Texto de Miguel Portas, publicado hoje em "sem muros".

Eis os meus primeiros comentários, ainda a quente:

1. A elevada taxa de abstenção aponta o dedo a 3 responsáveis precisos e a um último, este difuso: em primeiro lugar, para quem marcou a data da eleição. O tribunal é responsável por boa parte do acréscimo de abstenção (10 pontos percentuais); em segundo, os responsáveis pela gestão anterior, PSD e Carmona Rodrigues, respondem por outro pedaço; José Sócrates também ajudou à festa; e, finalmente, o ambiente geral de desconfiança na política enquanto exercício do poder, também entra na equação. Pelo que ainda falte explicar.

2. António Costa venceu sem convencer. Foi mais penalizado por José Sócrates do que pelo aeroporto ou pela frente ribeirinha. Fica-se pela bitola baixa do seu objectivo, sem atingir 30 por cento. Com 6 eleitos tem um problema suplementar, o da formação de uma maioria. Veremos como segue o baile.

3. Na direita, abre-se a tempestade. CDS fora de jogo; PSD com o mais humilhante dos resultados, ultrapassado pelo seu ex-independente de serviço. No conjunto, a anterior maioria passa de 137 mil votos para 71 mil e perde 3 eleitos. Quem some estes resultados à posição de Marques Mendes sobre o referendo europeu, não duvide: até Outubro teremos nova liderança laranja.

4. As esquerdas à esquerda do PS obtêm o seu maior resultado desde meados dos anos 80 - 26.5 por cento. Roseta, Ruben e Sá Fernandes toalizam 52 mil votos, menos 6 mil do que o PS, e elegem, no seu conjunto, 5 vereadores. Pode dizer-se que esta aritmética oculta uma realidade fragmentada. É verdadeiro e falso. Verdadeiro, porque tal é o quadro político realmente existente. Falso porque, sociologicamente, a adição é certeira. Nem todos os votos de Helena Roseta foram subtraídos ao PS, PC e BE. Houve, aí, algum novo voto e outro arrancado à desilusão que bebe numa certa cultura anti-partidos. Mas, globalmente, o voto de Helena Roseta, como o de Manuel Alegre nas Presidenciais, traduz uma nova vontade de inflexão à esquerda na política portuguesa.

5. PCP e BE resistem à emergência de Helena Roseta bem melhor do que o PS e muito melhor do que o PSD em face de Carmona. O PS perde 17 mil votos face a 2005, o PC 13 mil e o BE 9 mil. Destas perdas, Helena recupera metade e as férias levaram a outra. Outra discussão é o que fazer com estes resultados.

6. Sá Fernandes foi eleito. Foi o maior dos actos de justiça do eleitorado lisboeta. A ele se deve a mudança de maioria. Com ele se deve fazer a mudança de política.

(Publicado a 16.Julho.2007 em Objectivo: Socialismo!)

Algumas notas a propósito das eleições intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa hoje realizadas:

- As direitas sofreram uma pesada derrota eleitoral (não vão além dos 40% no seu todo!). Como consequência imediata do verdadeiro colapso ocorrido, Telmo Correia (CDS/PP), que não foi eleito vereador, demitiu-se de todos os os cargos que ocupava e Paulo Portas abriu um tabu de silêncio ("período de reflexão") para as próximas duas semanas; no PSD, Marques Mendes marca eleições directas para a direcção partidária. Não será, certamente, o princípio do fim da Direita em Portugal, mas é, seguramente, tempo para "cerrar de fileiras". Portas & Mendes sabem-no.

- Esta eleição ficou marcada por uma abstenção recorde: 62,61%!

- Apesar do anormalmente elevado número de candidaturas - e que, previsivelmente, provocaria maior dispersão no eleitorado que por tradição vota à esquerda do PS -, o Bloco de Esquerda conseguiu reeleger José Sá Fernandes como vereador e manter uma votação percentual, apesar de tudo, muito próxima da obtida nas autárquicas de 2005.

- A maioria anunciada do PS e de António Costa não foi tão longe quanto as várias sondagens antecipavam: 29,54%.


Algumas notas a reter, na sequência das intercalares de Lisboa:

- O fenómeno das chamadas candidaturas "independentes" (independentemente de o serem ou não de facto, e das crises políticas que, genuinamente ou não, dão origem a elas) deve ser estudado e aprofundado. A votação de Helena Roseta - 10,21%, 2 vereadores - é um excelente caso a analisar com detalhe.

- A votação de Carmona Rodrigues: 16,7%, 3 vereadores. O populismo fácil, a vitimização constante e a aquela necessidadezinha de vingança pessoal explicam, só por si, tal desempenho? Julgo que não. A total ausência de crítica por parte de António Costa durante a campanha eleitoral foi um importante contributo para uma certa "operação lavagem", mas não foi tudo. Por razões completamente diversas do anterior, trata-se de mais um fenómeno que carece de análise e de explicação.

- Com a distribuição final de mandatos, António Costa vai ter de gerir a sua minoritária maioritária num de dois sentidos: com acordos pontuais, à esquerda e/ou à direita; ou através de um acordo com Carmona Rodrigues, ou com Helena Roseta, ou com a CDU, e eventualmente com o próprio Bloco. Significa isto que estão criadas condições para uma democracia muito mais participativa do que a que tivemos até agora.

- Mas, estará o PS interessado num debate alargado? As afirmações de José Sócrates na noite da festa eleitoral não foram um bom prenúncio...

Paulo F. Silva


(Publicado a 15.Julho.2007 em Objectivo:Socialismo!)

O artigo que a seguir se transcreve é da autoria de Mário Soares e foi publicado no jornal "El Pais" do passado dia 1.

Não deixa de ser curioso que o Partido Socialista, o seu secretário-geral e actual primeiro-ministro, José Sócrates, e demais figuras com responsabilidades no PS e no Governo passem completamente ao lado das interrogações propostas pelo velho senador que, cumulativamente, até foi o candidato às eleições presidenciais de 2006 deste mesmo PS...

A EUROPA, MAIS LONGE DOS CIDADÃOS

por Mário Soares

O Conselho Europeu reunido em Bruxelas para repor em marcha a União Europeia, após os esforços louváveis realizados pela presidência alemã - e pela Chanceler Merkel, em particular - e para deixar um mandato "claro e preciso" à presidência portuguesa, terá sido um êxito, como nos quis fazer crer o habitual marketing político com que geralmente se saldam os conclaves europeus?

Temo bem que não. Tanto quanto compreendi, pela leitura atenta do "Projecto de Mandato da CIG", que encontrei na internet e que não vi transcrito nos órgãos da imprensa internacional que habitualmente leio. O Tratado Reformador, como agora se chama, não é mini nem simplificado, como pretendia o Presidente Sarkozy. É grande, amplo e extremamente complexo.

Começa por repor em vigor os tratados anteriores (que o Tratado Constitucional devia substituir) e compreenderá duas cláusulas substanciais de alteração ao Tratado da União Europeia (TUE) e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia (TCE), que passará a ser designado (Tratado sobre o Funcionamento da União). Acrescente-se que tanto o Tratado da União Europeia como o Tratado sobre o Funcionamento da União não terão carácter constitucional. A palavra Constituição passará a ser um verdadeiro tabu. Foi em absoluto banida dos dois textos, como uma palavra maldita. A designação de "Ministro dos Negócios Estrangeiros da União", será substituída também por "Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança". A palavra ministro lembra Governo e Estado e este, para a União, é também tabu. O mesmo se passa com as designações de lei e de lei-quadro, que serão denominadas regulamentos, directivas e decisões. Eis exemplos expressivos de arranjos políticos oportunistas, sem alma nem visão de futuro.

Nesta altura - e estamos no começo do "Projecto de Mandato", que se espraia por 18 longas páginas, de letra miúda - os leitores interessados já estarão confusos e enfastiados. O que acontecerá aos cidadãos comuns europeus que queiram, honestamente, conhecer as regras pelas quais se rege a Europa, em que vivem e em que acreditam?

Note-se que as modificações terminológicas não são nada inocentes. Bem pelo contrário. Representam a expressão acabada do pensamento euro-céptico, anti-europeísta, que tem horror à Europa Política e Social, e vê a União tão só como uma vasta área de livre câmbio, um mercado, com uma política financeira estricta e políticas económica, social e fiscal insuficientemente coordenadas. Que longe estamos da prometida "Europa dos Cidadãos"...

O texto do Mandato, para quem o leia, representa um hábil exercício de hipocrisia política. Transige-se, de forma grave, com o cepticismo britânico, ao fazer desaparecer os símbolos: bandeira, hino, lema, etc. Ora os símbolos são formas essenciais de identidade. Mas os "entendidos" piscam-nos o olho e dizem-nos: "atenção, oitenta por cento do conteúdo, ficou idêntico". Simplesmente isso não está escrito nem será verdade. O que resulta insofismável, é que os governantes europeus, por medo e facilitismo, se recusam a assumir a identidade europeia. O federalismo subentendido no antigo Projecto Constitucional, desapareceu. Como é possível, assim, estimular e desenvolver a cidadania europeia? O fosso entre os cidadãos europeus e as instituições, alargou-se consideravelmente. O que é dramático. Porque daí resultarão, inevitavelmente, consequências negativas que não deixarão de se fazer sentir. Wait and see.

Como poderá a União Europeia tornar-se um protagonista global na cena internacional - como é necessário para o Mundo, que aconteça - se são conscientemente reforçados os poderes dos Estados nacionais (que são quem manda, cada vez com maior dificuldade em encontrar consensos) e esbatidas as competências da União, tornada uma entidade difusa e ambígua, que teme dizer o que seja e para onde caminha? Será isto uma nova forma de "transparência política", de que tanto se reclamam os dirigentes europeus?

E no entanto, todos os Estados europeus sabem - dizem-no - que sozinhos, sejam quais forem, mesmo os maiores, como a Alemanha, não têm peso nem dimensão para poder competir, com êxito, no mundo global dos nossos dias.

No fundo, o que se passou na Cimeira de Bruxelas, foi que dois Estados-membros bloquearam o avanço, tão necessário, da construção europeia: o Reino Unido (que todos sabemos nunca o desejou) e a Polónia (por razões conjunturais, embora usando argumentos inaceitáveis). Estão no seu direito, quanto ao que lhes diz respeito. Mas não de impedir o avanço dos outros. Esse é o ponto.

O motor franco-germânico - que dizem ter-se-á recomposto, oxalá assim seja! - resolveu ceder, à pressão britânica, quando 18 Estados (em 27) tinham já ratificado o Tratado Constitucional e mais uns tantos, entre os quais Portugal e a Irlanda, se preparavam para o fazer. Nem sequer se lembraram de recorrer a uma cooperação reforçada, para aprovar o Tratado Constitucional, para a qual bastariam nove países por exemplo. Realmente - repito - por que razão dois Estados haverão de bloquear os avanços que todos os outros 20 ou mesmo 25 aceitam, com mais ou menos entusiasmo?

Portugal, independentemente da sua vontade, ficou com o sério embaraço do "menino nos braços", isto é: com a responsabilidade de levar a bom termo - e rapidamente - o mandato imperativo que o Conselho Europeu de Bruxelas lhe legou. Espero que não se levantem novas dificuldades (a Polónia já fez veladas ameaças), agora que os anti-europeistas deitam foguetes e se consideram vencedores. Veremos... Portugal vai ainda ter de se ocupar, exaustivamente, das Cimeiras tão importantes previstas para Lisboa: da União Europeia com o Brasil, com a Rússia, com África e outras, para além do seu objectivo de estimular a tão importante "Estratégia de Lisboa". Sem esquecer os imprevistos, que sempre surgem.

Jacques Delors, num artigo que publicou no Nouvel Observateur, escreveu com contida resignação: "A Europa sempre assim caminhou: dois passos para a frente e um para trás". Desta vez, temo que os dois passos para a frente sejam de menor dimensão - e significado político - do que o passo enorme que se deu para trás... Mas, claro, e digo-o como europeista convicto: "atrás de tempo, tempo virá".

A União Política Europeia (com a Turquia, pois claro) é indispensável, representa o projecto político de paz mais original e auspicioso do século XX e para o Séc. XXI e um dia irá afirmar-se, contra os egoísmos nacionalistas de vistas curtas de certos políticos europeus...

Lisboa, 1 de Julho de 2007

(Publicado a 11 de Julho.2007 em Objectivo: Socialismo!)

Isso mesmo... para que servem as resoluções da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda?

Servirão sómente para consumo dos membros do orgão máximo do Bloco entre Convenções? Será que servem sómente para consumo interno dos bloquistas?

Será que as resoluções da Mesa Nacional não seriam importantes para a discussão entre o Bloco (todo o Bloco) e os trabalhadores, os jovens, os consumidores, os contribuintes, ou seja, toda a sociedade numa perpectiva de por o Bloco à prova com o social tal e qual ele é?

As resoluções da última Mesa Nacional, a primeira depois de uma Convenção Nacional, são políticamente importantes, tendo sido aprovadas por unanimidade. Porque não organizar debates internos e externos sobre o que a Mesa Nacional aprovou?

A discussão sobre a Europa num momento em que Portugal assume a presidência da União Europeia, num contexto de nova ofensiva da perspectiva neo-liberal... porque esperamos?

A discussão de uma realidade organizativa interna no Bloco que faz a diferença relativamente aos partidos tradicionais, com a regulamentação do direito de tendência... será que é uma discussão que deve estar circunscrita ao Bloco ou o Bloco poderia lançá-la para o exterior, envolvendo nomeadamente os militantes dos outros partidos das esquerdas? Falar do direito de tendência é propor mais participação, onde ela não existe nem é incentivada, como é o que se verifica nos partidos tradicionais...

A discussão alargada sobre as políticas neo-liberais e anti-socialistas do governo Sócrates - na Saúde, na distribuição da riqueza com a continua desvalorização do factor trabalho, nas leis laborais, na instituição do medo e da lei da rolha - será que deve ser reduzida à organização de comícios ou deveria envolver a iniciativa local, concelhia e distrital, com pequenos debates abertos mas que motivassem e proporcionassem mais participação?

Afinal... para que servem as boas resoluções da Mesa Nacional?

João Pedro Freire


(Publicado a 30.Junho.2007 em Objectivo: Socialismo!)

1. A primeira tarefa: a campanha de Lisboa

A campanha “Lisboa é Gente”, conduzida pelo independente José Sá Fernandes à frente da lista do Bloco de Esquerda, é a primeira prioridade do movimento para as próximas semanas. A apresentação de alternativas programáticas e a mobilização de propostas para responder à crise municipal têm conduzido a campanha e, nestas semanas que decidem a eleição, o Bloco empenhar-se-á no reforço da mobilização popular.

2. As respostas do grupo parlamentar à agenda do governo

A Mesa Nacional define as seguintes posições para a actividade parlamentar:

1. O Bloco rejeita o novo modelo de carreiras da Função Pública, que consagra a precarização dos vínculos contratuais e a afirmação do regime de contrato individual, destruindo direitos e definindo um modelo de serviço dependente do autoritarismo e da dependência dos trabalhadores, inserido na estratégia de ataque aos serviços públicos e de redução do papel do Estado às funções de soberania, segurança e justiça.

2. O Bloco condena a criação das listas de supra-numerários da Função Pública, em particular no Ministério da Agricultura, abrindo a via para os despedimentos que o governo pretende promover.

3. O Bloco opõe-se ao regime jurídico do Ensino Superior, que prevê a destruição do modelo de gestão democrática com a participação de professores, estudantes e funcionários, e a desagregação de algumas da universidades, a favor da instituição de entidades com um regime de gestão privado e dependente de entidades financiadoras, criando assim um Ensino Superior público de primeira e outro de segunda categoria.

4. O Bloco combate a privatização da empresa Estradas de Portugal, transformada em Sociedade Anónima com a integração de capitais privados, estabelece uma concessão prolongada com a tutela de todas as estradas nacionais, e garante a sua rentabilidade com a atribuição de uma taxa obtida a partir do imposto pago pelos automobilistas. Este modelo de privatização favorece os interesses instalados no sector, nomeadamente os do Grupo Mello, desagrega o serviço público, constituindo um truque orçamental para efeitos de ocultação do défice.

5. O Bloco opõe-se aos projectos de novos modelos de financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sejam eles baseados na redução dos benefícios fiscais sem contrapartidas, sejam os que se promovem o aumento das taxas moderadoras e a instituição do regime de pagamentos directos. Trata-se de mais um ataque aos princípios da universalidade e gratuitidade do SNS e à responsabilidade do Estado na garantia do direito à saúde e à protecção na doença.

6. O Bloco regista o recuo do governo no dossiê OTA e reafirma que é indispensável considerar alternativas a esta localização. No mesmo sentido, rejeita a privatização da ANA. O Bloco apresenta também uma alternativa ao modelo de traçado e de financiamento do TGV, recusando o desvio de uma parte de impostos para garantir a rentabilidade excepcional do concessionário.

3. A intervenção do Bloco de Esquerda

O Bloco de Esquerda tem desenvolvido as seguintes acções e determina as seguintes iniciativas, na sequência das deliberações da sua V Convenção:

1. O Bloco contestou a repressão e ameaças contra os trabalhadores da Carris e do Metro que participaram na greve geral. O Ministério dos Transportes é inteiramente responsável por estas manobras de intimidação e só a pressão do Bloco e dos sindicatos conseguiu fazer recuar o governo e a administração da Carris.

2. O Bloco promoveu ou colaborou com a organização de iniciativas de informação e de mobilização sobre a crise palestiniana e sobre a luta do povo do Sahara e da Frente Polisário, e continuará a desenvolver acção internacionalista nestas e noutras frentes do combate à guerra e ao Império.

3. O Bloco saúda a realização, hoje, da Marcha de Orgulho Gay, que contesta as discriminações e que apresenta uma agenda da igualdade, que apoiamos.

4. O Bloco organiza, de 31 de Agosto a 2 de Setembro, o “Socialismo 2007”, um festival de debates de ideias sobre política nacional e internacional, história e cultura. Essa iniciativa é aberta a toda a esquerda.

5. O Bloco realizará durante os meses de Julho, Agosto e Setembro uma campanha de esclarecimento, informação e mobilização sobre as alterações climáticas. Durante o mês de Agosto, realizar-se-ão ainda comícios em várias localidades do país para apresentar as políticas da esquerda socialista.

6. A campanha pelo SNS e pela defesa e modernização dos serviços públicos iniciar-se-á no Outono, devendo ser definida pela próxima reunião da Mesa Nacional.

4. Impasse institucional europeu, de mal a pior

Na madrugada de hoje, os primeiros-ministros dos 27 Estados membros da União Europeia (UE) concluíram um acordo sobre a crise institucional decorrente da rejeição do projecto de Tratado Constitucional por franceses e holandeses. Os termos desse compromisso não são ainda inteiramente conhecidos. Mas, à luz do documento proposto pela presidência alemã e das conclusões vindas a público, a Mesa Nacional do Bloco de Esquerda afirma, desde já, o seu empenho na batalha por um referendo sobre a substância do compromisso agora produzido.

As questões da democracia, das relações entre a União e a soberania dos Estados, e da consistência entre os valores proclamados e as políticas inscritas na ordem jurídica da UE, devem ser submetidas a veredicto popular. Os povos não podem ser excluídos da decisão, sob pena de se agravar o fosso existente entre as instituições e os cidadãos. A democracia e o projecto europeu não dispensam mais o protagonismo dos povos. Como todos os referendos realizados sobre o defunto Tratado Constitucional demonstraram, não existe, em matéria europeia, coincidência entre a vontade popular e a dos eleitos. Nestas circunstâncias, a legitimidade da ratificação a observar só pode ser a dos povos.

Tudo indica que entre as conclusões não escritas do Conselho Europeu conste a decisão de não proceder a ratificações por via referendária. É inaceitável. Porque revela o medo como os líderes europeus olham para os respectivos povos. E porque as linhas gerais do compromisso alcançado representam uma nova capitulação face aos sectores mais conservadores e reaccionários da Europa. O Conselho Europeu escolheu recauchutar um Tratado condenado, de movo a salvar a sua substância. Nessa engenharia, transforma o que já era mau num projecto ainda pior.

Os líderes europeus abdicaram de proceder à simplificação legislativa dos Tratados. Pelo contrário, somam um novo Tratado aos já existentes. Insistem na ordem económica liberal e num sistema de poder onde é decisivo o peso de um Directório de governos de grandes países. Abandonaram a ideia de Constituição para salvarem as políticas que ele consagrava.

Os líderes europeus capitulam e assumem como sua a posição dos sectores mais agressivos do neo-liberalismo no tocante à carta dos Direitos Sociais. A sua inclusão no Tratado Constitucional tinha o valor de um sinal, por muito que os direitos que consagrasse fossem limitados, além de contrariados por inúmeras outras disposições presentes no texto. Mas se agora se mantêm os constrangimentos e limitações, a sua imperatividade foi abandonada por imposição britânica.

Finalmente, os líderes europeus consolidam um sistema de poderes onde o centro de decisão continua, no essencial, a ser inter-governamental e, neste, dependente do poder do bloqueio de um directório de quatro países. Uma Europa ao ritmo da vontade dos governos está condenada a marcar passo. Nem responde aos anseios de quantos e quantos vivem na União, nem tem capacidade para afirmar uma política externa independente dos Estados Unidos da América. Dependente da unanimidade entre os governos, a UE só terá política externa quando concorde com Washington. A instituição de um alto representante dependente da unanimidade dos governos nada altera esta realidade.

Sem se acatarem as raízes do mal-estar que atravessa a Europa não se ultrapassará o divórcio entre os cidadãos e as instituições europeias. Sem mudarem as políticas, a Europa não estará à altura das suas responsabilidades. Se para os líderes europeus a prioridade está nas condições de funcionamento e decisão, para os europeus as preocupações são o desemprego, a precariedade, a redução de direitos sociais e a ansiedade com que olham para um futuro onde se multiplicam todos os factores de insegurança. As decisões agora tomadas agravam este divórcio e marcam um novo recuo do projecto europeu. O Bloco de Esquerda procurará mobilizar a sociedade portuguesa para o referendo europeu, em nome da urgência de uma refundação do projecto europeu sob bases mais democráticas e de elevada intensidade social e ambiental.


(Publicado a 25.Junho.2007 em Objectivo: Socialismo!)

Assistimos a uma situação que supúnhamos completamente erradicada da sociedade portuguesa após o 25 de Abril de 1974.

Há cada vez mais cidadãos que afirmam ter receio de manifestar a sua opinião, temendo represálias.

Como se desenvolveu este “medo” entre os portugueses?

O alto nível de desemprego (mais de 500.000 desempregados, segundo os dados oficiais) e um emprego de carácter precário cada vez mais alargado (recibos verdes, contratos individuais, trabalho temporário e sem direitos, sub-contratação) contribuíram para um individualismo que leva à não sindicalização dos jovens entrados no mercado de trabalho e, mesmo, à desvinculação dos sindicatos.

A isto não é alheia uma certa incapacidade, por parte dos sindicatos, em se prepararem para novas situações que pouco têm a ver com as relações de trabalho que existiam no último quartel do século passado.

A actuação do Governo, apoiado numa maioria absoluta do PS, mas com uma prática de direita, tem contribuído para diminuir a capacidade organizativa e as respostas colectivas dos trabalhadores.

As ameaças desencadeadas pelo Governo contra sindicalistas, professores, trabalhadores da saúde e restantes funcionários públicos, utilizando contra eles o mais descarado e vil populismo – vejam-se os “castigos” aplicados a quem tem a “desfaçatez” de criticar membros do Governo, directores-gerais ou outras entidades consideradas intocáveis, e a enorme arrogância usada pela maioria no seu discurso politico –, provocam alguma revolta, mas também uma certa impotência nos sectores menos mobilizados da sociedade.

À esquerda socialista cabe um importante papel ao denunciar estas atitudes anti-democráticas que roçam já o “fascismo comportamental” a que se referem alguns teóricos da política.

Nós, no Bloco de Esquerda, estamos obrigados a não deixar passar nenhuma situação de ameaça às liberdades democráticas sem que a denúncia pública seja conseguida, com propostas de actuação alternativas que permitam manter vivas a esperança dos nossos concidadãos na democracia e a sua capacidade de luta colectiva e organizada.

A nossa atenta vigilância e actuação de resposta devem estar onde quer que a democracia e a liberdade sejam espezinhadas, pelo Governo, pelas autarquias, nos locais de trabalho ou nas escolas.

Ferreira dos Santos


(Publicado a 21.Junho.2007 em Objectivo: Socialismo!)

Carta Aberta ao Grupo Parlamentar do BE

PARA: Alda Macedo e João Semedo, Deputados do BE pelo Distrito do Porto

C.C.: Mesa Nacional do Bloco de Esquerda

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

Coordenadora Distrital do Porto

Aos núcleos concelhios do Distrito do Porto

DATA: 2007.06.19

Caros Camaradas,

Na passada sexta-feira, 15 do corrente, participámos na reunião que os camaradas quiseram fazer com os militantes bloquistas do Distrito do Porto. Foi uma reunião para “prestarem contas” relativamente ao trabalho desenvolvido na Assembleia da República na primeira metade da presente legislatura.

Independentemente do reduzido número de militantes presentes, consideramos que é uma reunião plena de significado político, já que encerra um período de alguma inactividade em termos de distrito do Porto, quanto ao chamamento dos militantes para participarem directamente nas actividades mais marcantes do Bloco. Gostaríamos que esta reunião inaugurasse um novo período de maior participação militante e democraticidade não só no Porto como em toda a organização do nosso partido-movimento.

Todo o Bloco de Esquerda terá a ganhar com um maior empenhamento e participação por parte de todos os militantes e aderentes. Afinal, o que nos mobiliza é a afirmação do Bloco de Esquerda como um espaço de esquerda socialista no quadro da definição de uma alternativa de afirmação socialista das esquerdas ao neoliberalismo e aos seus modelos de sociedade e de fazer política.

Na última Convenção Nacional do Bloco, quisemos contribuir para a consolidação e crescimento do nosso movimento, apresentando uma proposta concreta, consubstanciada na então Moção D, dando agora continuidade a esse contributo de democracia e de propostas com a constituição da Corrente da Esquerda Nova. O nosso objectivo é contribuirmos militantemente para a consolidação e engrandecimento do Bloco de Esquerda! É isso que nos move e, como tal, resolvemos escrever-vos esta carta-aberta com propostas que poderão ser apreciadas e discutidas pela direcção nacional, pelo Grupo Parlamentar e por todos os militantes e aderentes.

Desde logo, consideramos que o reduzido número de presenças na reunião de sexta-feira representa um desafio para todos: precisamos de ser muitas e muitos mais, precisamos de mais e maior participação, para consolidarmos e fazermos crescer o Bloco!

Os núcleos concelhios terão de ser, na nossa opinião, o motor para esse crescimento. Há um imenso trabalho que deve ser desenvolvido em permanência:

    * Fazer o desenho político, social e económico da área geográfica em que se inserem;

    * Quais as principais carências sociais e económicas: o desemprego, a precariedade, a desertificação industrial, …

    * Principais eixos para a intervenção concreta do núcleo;

    * Qual a presença do Bloco nos órgãos autárquicos;

    * Enumerar os órgãos de intervenção cidadã e popular existentes na área de intervenção do núcleo.

Na nossa opinião, os itens anteriores criarão as condições para que cada núcleo possa iniciar uma actividade para o exterior, porque é da intervenção social que poderemos conquistar espaço e dimensão para a afirmação de uma alternativa política.

Em termos de planificação, a Coordenadora Distrital deveria funcionar como elo de ligação entre os núcleos e o grupo parlamentar na Assembleia da República, assumindo a responsabilidade pela articulação das diferentes propostas de acção de política que fossem surgindo, sua sistematização e programação de reuniões ABERTAS entre os deputados e a população.

Como foi dito na reunião pelos camaradas Ferreira dos Santos e Cecília Eira, o Bloco tem de voltar a aprender a saber “correr por fora”! Foi assim que crescemos, com imaginação, com intervenção e sempre em contacto directo com o social.

Concordamos que a actividade do nosso Grupo Parlamentar é uma actividade de grande importância política. O objectivo dessa actividade não pode ser a afirmação, per si, do Grupo Parlamentar, mas a afirmação deste como parte integrante e interactiva com todo o Bloco de Esquerda. Sem crescimento do Bloco de Esquerda, não haverá crescimento, quantitativo e qualitativo, do Grupo Parlamentar!

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda deve ser também uma escola de intervenção política para os militantes do Bloco. Sem nunca se perder de vista critérios de competência e qualidade políticas, o Grupo Parlamentar, seja qual for a sua dimensão, deveria preservar a capacidade de rotação das pessoas incluídas nas listas apresentadas pelo BE como candidatas à Assembleia da República. A pluralidade das sensibilidades internas do Bloco, deveria também ser assegurada no momento da constituição das listas. O reconhecimento da diversidade e da pluralidade pode ajudar a aumentar o empenhamento unitário e grupal de todas e de todos!

A definição, construção e afirmação de uma alternativa ao neoliberalismo não surge, na nossa opinião, no/do Parlamento. Ainda para mais num Parlamento dominado por uma maioria absoluta autoritária. Mas de um articulação sistemática e politicamente programada, entre a intervenção social e a intervenção aos diversos níveis do aparelho de Estado (ex.: autarquias e parlamento) podem ser abertos e definidos caminhos para essa alternativa.

Por isso e para isso, consideramos que é preciso envolver todas e todos os militantes, toda a organização do Bloco, mas também pessoas que não pertencem formalmente ao BE. E até organizações de intervenção cidadã e popular.

Devemos ter a imaginação suficiente para dar visibilidade e notoriedade à agenda política e social do Bloco de Esquerda. Há muitos e bons caminhos para vencermos o alheamento dos media perante as iniciativas do Bloco. Aliás esse alheamento está na razão directa da concentração dos grupos de comunicação social nas mãos dos grandes grupos económicos e financeiros. Certamente que nenhum Belmiro de Azevedo estará na disposição de publicitar a afirmação de um movimento de esquerda socialista. Mas já nenhum jornal de qualquer Belmiro de Azevedo se colocará de fora à notícia de acções que mobilizem de uma forma decisiva as pessoas!

A próxima presidência portuguesa da União Europeia pode ser um momento importante para o Bloco apresentar e divulgar a sua agenda política e social. Há um debate que é importante lançar: que Europa queremos?

Nesse e para esse debate, o Bloco deverá discutir todos os temas sem qualquer restrição. Por exemplo, qual a organização política para a Europa: uma união, uma federação, um super-estado… Sempre na condição que a construção europeia é um assunto que diz respeito aos europeus e não a directórios nomeados e não eleitos.

Um outro tema concreto de âmbito nacional: a qualidade da democracia que temos. Hoje em dia, a democracia portuguesa está muito mais próxima do modelo neoliberal do que de algo que saiu da revolução de Abril. Há afunilamento da participação cidadã e popular. Há hiper-parlamentarização, como se a representação popular tivesse muito pouco a ver com a vontade popular.

Somos de opinião que o Bloco de Esquerda pode deve ter um papel importante na crítica socialista à falta de qualidade que a democracia portuguesa vai tendo.

Seria interessante que localmente – novamente no plano dos núcleos concelhios – houvesse a capacidade de construção de fóruns constituídos por organizações populares, de consumidores e ecológicas, de cidadãos e cidadãs de todas as origens e idades que, com periodicidade, reuniriam fazendo o levantamento das carências e dos principais problemas, conseguindo paulatinamente apresentar propostas concretas.

Seria, na nossa opinião, um excelente contributo do Bloco de Esquerda para uma crítica socialista à democracia liberal que nos pretendem impor, mostrando, no concreto, como é que se pode pôr as pessoas a intervir sobre os seus problemas concretos.

Caros Camaradas,

Julgamos muito sinceramente que estas nossas propostas podem contribuir para um Bloco de Esquerda mais visível em todos os sectores onde intervém, nomeadamente na Assembleia da Republica. É também um contributo para que voltemos a procurar activamente a intervenção social para criarmos mais condições para a afirmação de uma alternativa socialista.

Como bloquistas empenhados militantemente na permanente afirmação do Bloco, gostaríamos de ver estas nossas propostas consideradas por todas e todos os militantes. Contribuindo assim para a generalização de um debate político que deve ser reactivado e dinamizado.

Saudações bloquistas,

Ana Lúcia Garcia, Avelino Garcia, Carlos Mota, Cecília Eira, Cecília Silva, Dulce Cristina Ramos, Ferreira dos Santos, Gonçalo Reis Torgal, Inês Santos Moura, Isabel Hortas, João Pedro Freire, João Queirós, Jorge Caetano Santos, José Fernando Bastos, Mafalda Sofia Garcia, Margarida Felga Pinho, Maria Castro Felga, Maria da Graça Pinto, Miguel Andrade, Milice Ribeiro dos Santos, Paulo F. Silva e Paulo Teixeira de Sousa


(Publicado a 19.Junho.2007 em Objectivo: Socialismo!)

Preocupam-me as notícias que vêm da Europa. E mais preocupado fiquei depois de ler a entrevista que Luís Amado, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, deu ao JN de hoje.

O projecto de tratado constitucional estancou após a rejeição do texto, em referendo, pela França e pela Holanda. Com a Europa amarrada numa complexa teia estrutural que impede o seu desenvolvimento, os Estados (todos?) esforçam-se por aprovarem um tratado em versão mini, tão mini que dispense a sua aprovação em referendo. O esforço feito, neste primeiro semestre, pela chanceler alemã, Ângela Merkel, é mais do que evidente e Portugal, à beira de assumir a presidência da União Europeia neste segundo semestre, prepara-se para seguir o mesmo caminho…

José Sócrates disse, e repetiu, que em Portugal haveria um referendo sobre esta matéria. Mas nos últimos meses temos ouvido os principais responsáveis pelo Governo de Portugal sugerirem que, se calhar, até é possível aprovar-se um tratado sem referendo. Hoje, o ministro Luís Amado rasgou o compromisso assumido com os portugueses de forma ainda mais clara: “Não faz sentido fazermos da ratificação por referendo uma bandeira, sabendo que outros estados-membros nossos associados estão a fazer da questão da ratificação parlamentar uma questão de bandeira para poderem aceitar um tratado que seja possível num consenso a 27”. Desconfio que esta fórmula de discurso será, muito em breve, repetida, repetida, repetida até à exaustão, pelo menos até os portugueses se esquecerem de que, em tempos, existiu um compromisso de referendo! E nessa altura, depois de termos fugido do referendo como o Diabo da cruz, talvez já se possa conhecer o conteúdo do tratado constitucional em versão mini…

A Europa em que vivemos é uma Europa de tratados, e os tratados são negociados pelos Estados. Mas uma Europa com regras constitucionais mínimas comuns não pode, em caso algum, limitar-se à negociação diplomática, aos corredores políticos opacos em que se movimentam e jogam inconfessáveis interesses políticos e económicos, não pode dispensar a consulta popular. Não pode.

Seria infinitamente mais limpo e transparente que Sócrates & Amado defendessem, por exemplo, um referendo, em simultâneo, em todos os 27, para que os europeus respondessem, “sim” ou “não”, a uma única, concreta e bem divulgada proposta de Constituição.

Paulo F. Silva


(Publicado a 15.Junho.2007 em Objectivo: Socialismo!)