Após o anúncio de uma manifestação aquando da visita à Covilhã do primeiro-ministro, dois elementos da PSP, ou assim identificados, sem qualquer mandato e à paisana, visitaram instalações do Sindicato dos Professores, onde se apropriaram de documentos e “avisaram” os sindicalistas para que tivessem cuidado com a linguagem a utilizar na manifestação.
Esta “acção policial” vem no seguimento quer das infelizes declarações do primeiro-ministro, quer das acções a que assistimos pela televisão, da GNR a retirar cartazes e a afastar e identificar manifestantes na visita de José Sócrates a Montemor-o-Novo.
Estes actos não ocorreram na Birmânia, nem em qualquer das “democracias” da América Latina, nem sequer antes de Abril de 74. Tiveram lugar em Outubro de 2007, 33 anos após a consagração do direito à manifestação e a sindicatos livres.
O PS, que sempre enche a boca com a sua alegada luta pelas liberdades, deve, pelo menos, um pedido de desculpas aos portugueses por esta forma grosseira e canhestra de intimidação, garantindo que não voltará a acontecer. Não basta o inquérito alegadamente mandado instaurar pelo ministro à acção da PSP, que habitualmente não agiria ao arrepio das indicações dos seus superiores hierárquicos e do poder político.
Por outro lado, não parece que o PSD esteja em condições de dar lições de democracia a quem quer que seja, dado que foi em governos PSD/CDS que se iniciaram os ataques aos direitos dos trabalhadores e aos seus sindicatos.
Não esquecemos que o actual presidente da República utilizou, mais de uma vez, os argumentos agora plagiados por José Sócrates, quando era confrontado com manifestações contrárias (quem se não lembra do buzinão da ponte 25 de Abril?, e de outros).
Com isto não se pretende afirmar um acordo incondicional às formas e conteúdos das manifestações e contestações que têm ocorrido. Elas manifestam uma enorme falta de criatividade, formas demasiado repetitivas e pouco mobilizadoras, mas tal não equivale a que se pactue com atitudes antidemocráticas venham elas donde vierem. É uma questão de princípio.
Ferreira dos Santos
(Publicado a 9.Outubro.2007 em Objectivo: Socialismo!)
A Esquerda Nova foi constituída formalmente hoje, nos termos dos Regulamento do Direito de Tendência, enquanto corrente de opinião no Bloco de Esquerda.
(Publicado a 9.Outubro.2007 em Objectivo: Socialismo!)
À primeira vista, é um caso de esquizofrenia. A mesma União Europeia que, “heroicamente” há menos de dois anos, foi a vanguarda do combate pela Convenção da Unesco sobre a diversidade cultural, tenta no presente um reenquadramento dos sistemas nacionais de ajudas ao cinema que as enfraquece consideravelmente. O objectivo da Comissão Europeia é simplesmente tornar compatíveis os programas de ajuda dos estados membros às suas produções cinematográficas com as regras de concorrência pura em vigor no mercado único europeu. Coisa complicada, pois existem mais de 600 mecanismos de apoio ao cinema nos 27 países da União...Bruxelas realça sobretudo o “território nacional” de algumas medidas, que obriga o produtor do filme a gastar parte do seu orçamento no país que o apoiou. Na procura de uma maior eficácia, a Comissão não esconde o seu desejo de uma “territorilização nacional” dos apoios. Porque isso, assegura, tornará mais fácil as co-produções num mercado menos fragmentado.
Nestes tempos de incerteza, é dizer pouco que a “Comunicação sobre a Cultura”, documento assinado pela Comissão Europeia de 2007, foi acolhido com frieza. A Comissão reafirma dois princípios-chave. Primeiro, a política cultural incumbe aos estados membros. Segundo, existe, em relação aos apoios à indústria, uma especificidade do campo cultural que lhe permite não cumprir as estritas regras da concorrência. Formulada pela primeira vez no tratado de Maastricht (1992), a precisão é vital: “Podem ser consideradas compatíveis com o mercado comum (...) os apoios destinados a promover a cultura e a conservação do património, quando não alterem as condições das trocas e da concorrência na Comunidade em medidas contrárias ao bem comum.” O artigo 87 permitiu salvaguardar as ajudas públicas ao cinema em todo o espaço europeu durante anos.
Mas não nos deixemos enganar. Esta declaração de intenções foi adoptada por proposta da direcção geral da Cultura, representada pelo comissário eslovaco Jan Figel. Isso não quer dizer que os comissários da concorrência (Neelie Kroes) e dos Media (Viviane Reding), que também tinham uma palavra a dizer sobre o dossier, partilhassem a mesma opinião. A Comissão Europeia não é , de facto, um governo. Cada comissário tem uma autonomia proporcional ao seu peso político e... como é de calcular, o comissário da Cultura não é seguramente dos maiores.
A situação não foi sempre tão límpida. Quando em 1998 Bruxelas deu novamente o seu aval ao sistema de apoios, estes foram julgados compatíveis com o mercado comum porque o cinema é uma indústria cultural. Três anos depois, a reflexão “afina-se”. Numa “Comunicação sobre o Cinema” publicada em 2001, e confirmada em 2004, Bruxelas fixa quatro critérios à autorização de apoios: a ajuda deve ser destinada a um “produto cultural” (a apreciação do que é um “produto cultural” é deixada aos Estados); o apoio financeiro não deve exceder 50% do orçamento total do filme, exceptuando-se os orçamentos muito pequenos; os suplementos para certas prestações técnicas são formalmente proibidos; por fim, o critério mais discutido , ligado às “clausulas de territorialização”, segundo o qual os Estados não estão autorizados a impor a um produtor que gaste no seu território, em troca dos apoios, mais de 80% do orçamento da obra. “Em 1998, a decisão da autorização dos apoios franceses ocupava uma quinzena de páginas. Em 2006, a decisão sobre o conjunto do sistema ocupa 160. Isto prova que nestes anos a Comissão desenvolveu muito mais detalhadamente o mecanismo dos apoios, numa base mais sofisticada. Provocando um efeito de bala: onde poderia mostrar-se mais tolerante, torna-se mais exigente”, inquieta-se Xavier Merlin, director dos Negócios Europeus e Internacionais do CNC francês.
E tudo indica que as coisas vão piorar. Novo exemplo do voluntarismo de Bruxelas são os “testes culturais”, aplicados em vários países desde o fim de 2006.
Em Cannes, este ano, as agências nacionais de cinema europeias denunciaram o risco da generalização destes testes, que “levará à adopção de uma definição muito restritiva de cultura e cinema”, defendendo ainda, a uma só voz (coisa impensável há anos atrás!), “a actual configuração dos apoios”. Estas reuniões, que desde 2003 se tornaram trianuais (Berlim + Cannes + San Sebastian ou Veneza), podem, e devem, tornar-se foco de reflexão ambicioso. Actualmente contra a política da Comissão Europeia.
Só por curiosidade... já tinham ouvido, ou lido, alguma coisa sobre isto, por cá?
Paulo Teixeira de Sousa
Escola Secundária Fontes Pereira de Melo
Publicado em "A Página da Educação", edição de Outubro de 2007
(Reeditado a 9.Outubro.2007 em Objectivo: Socialismo!)
Analisem-se os textos seguintes:
a) da autoria de Francisco d'Oliveira Raposo, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (a título pessoal):
Bernardino Aranda, assessor do Vereador Sá Fernandes, dá a sua opinião sobre o anunciado Plano de Saneamento Financeiro da CML no esquerda.net . Confesso que o título me surpreendeu, pela dicotomia estrita que faz dos prós e contras: Trabalhadores ou Carmona.
Mas não é o Costa que agora manda na CML?. Adiante. Conhecedor da CML, é célere na acusação de desonestidade aos que, no quadro das afirmações do Senhor Presidente, vêm com preocupação o despedimento de muitos trabalhadores que as sucessivas gestões municipais atiraram para uma precária situação laboral.
Depois, como convêm, analisa com cuidado e o primeiro "coelho que lhe sai da cartola" é uma verdade de La Palisse: nem todos os recibos verdes são verdadeiramente recibos verdes. E até dá exemplos como o "noticiado (...) exército de assessores que os Vereadores e alguns Directores Municipais de Carmona Rodrigues/PSD tinham nos mandatos anteriores". Modestamente não incluí os assessores do Vereador Sá Fernandes, mas a coisa está certa, a decoradora e o arquitecto do caso concreto... Continuando na análise dá exemplos de verdadeiros avençados. La Palisse continua em boa forma.
Depois passa para o que Sá Fernandes defendeu. E defendeu de uma forma consistente e sólida, "que os trabalhadores precários, falsos prestadores de serviços, mulheres e homens que trabalham na CML há anos, que desempenham funções do quadro, têm uma hierarquia, um horário, deveres como qualquer outro trabalhador da Câmara, têm de ser integrados no quadro da Câmara, com contratos estáveis, descontos para a segurança social, subsídio de almoço, horas extraordinárias quando as fazem, etc., etc. ".
Foi por isso que o STML apreciou a intervenção deste e de outros Vereadores no processo que levou à aprovação das Ofertas Públicas de Emprego e à criação do Quadro Privado da CML Não sendo essa a nossa reivindicação, ela representava para os trabalhadores em causa passos positivos no sentido do assegurar dos seus direitos.
Ora é aqui que o Vereador dá a volta. Se não criou obstáculos a esta proposta, porque não usar este instrumento para resolver o problema? Porque voltar tudo à estaca zero? Porque é que o Vereador Sá Fernandes, - e o PS já agora – na oposição aceitaram essa solução e agora remetem novamente estes trabalhadores para a insegurança laboral? Os estudos realizados há menos de 6 meses já não tem validade? E mais do que tudo, propostas querem avançar para clarificar e resolver o o problema? Ou estão em condições de assegurar que o corte de 30% nas verbas serão integralmente transferidos para a rubrica "Quadro de Pessoal – CML" e todos os falsos precários serão integrados nestes?
Faz depois juras de fidelidade aos trabalhadores e facilmente acusa de demagogia fáceis os seus concorrentes políticos. Com eles se entendam.
Mas quanto à credibilidade perante os trabalhadores do Município, para já, Sá Fernandes assina de cruz a anulação do Concurso de Ingresso de Jardineiros para o Quadro Público. E aos Jardins, Parques e Matas de Lisboa fazem falta tantos Zés e Marias.
Mais, a manutenção ou regresso dos empreiteiros no Jardins, que custam mais ao Município por m2 que o trabalho efectuado pelos trabalhadores municipais, dá já ma ideia do modelo a seguir. Espero agora que, no quadro da transparência administrativa que tanto se apregoa se tornem públicos esses contratos. Depois poderemos avaliar através da comparação com os salários auferidos pelos trabalhadores que integram esse tipo de empresas – normalmente imigrantes ou jovens, com salários extremamente baixos, o valor pago pela CML a essas empresas e o custo médio do deste serviço municipal, da bondade de mais este "pequeno corte" nos Serviços Públicos.
Sá Fernandes já deu o mote ao avançar a ideia que os concessionários de cafés e quiosques de Parques e Jardins poderão vir a ser futuros responsáveis pela limpeza, manutenção e vigilância dos mesmos. Enquanto isto, os trabalhadores dos Jardins continuam a labora em instalações, com equipamentos e em condições de trabalho contrárias às normas de Segurança, Higiene e Saúde e aguardam, com expectativa a nova política para o sector. Serão estas as bitolas de crédito perante os trabalhadores.
Ele há demagogia fácil e demagogia difícil.
Depois há os factos, as coisas concretas e as pessoas, que não são números!
Mas claro, o Zé fez falta. Mas fará?
b) da autoria de José Casimiro, do BE na CML (in opinião em http://www.esquerda.net/)
Por proposta do Bloco de Esquerda, foi introduzido no Plano de Saneamento Financeiro da CML, o seguinte texto: "... sendo que é intenção integrar no quadro da Câmara, em diálogo com os Sindicatos, todos os contratos de avença que prefigurem contratos de trabalho, não havendo lugar a qualquer despedimento destes." O Bloco de Esquerda sempre teve uma posição clara de combate à precariedade e de integração dos trabalhadores avençados da Câmara de Lisboa nos Quadros.
Por isso apresentou em 23 de Fevereiro de 2006, na Assembleia da República, em conjunto com alguns trabalhadores avençados da CML, um Projecto de Lei para combater a precariedade na Administração Central e Local que espera agendamento para discussão.
O Bloco de Esquerda e o vereador José Sá Fernandes assumiram na campanha eleitoral e após esta, que as medidas de saneamento financeiro da Câmara, absolutamente necessárias face à calamitosa gestão Santana Lopes/Carmona Rodrigues, não poderiam ser feitas à custa dos trabalhadores e da diminuição da prestação dos serviços públicos essenciais.
Lamenta-se portanto a campanha caluniosa, desenvolvida pelos Sindicatos - STML e STAL - e pelo PCP, que tenta pôr em causa a postura do BE em defesa dos trabalhadores, com o objectivo de retirar dividendos políticos, mas que não resolve a situação dos trabalhadores avençados, nem promove uma melhor defesa de quem trabalha.
O Plano de Saneamento Financeiro do município de Lisboa, foi aprovado com os votos favoráveis do PS e do BE, abstenções do PSD, listas de Roseta e Carmona, e votos contra do PCP.
O Bloco de Esquerda apresentou na discussão do Plano uma proposta com vista a salvaguardar claramente os postos de trabalho, introduzindo no seu texto que, a redução prevista de 30% do valor das avenças, não resultará de qualquer despedimento de trabalhadores precários, ficando assegurado que todas as situações que prefigurem contratos de trabalho serão integradas nos quadros da Câmara.
A aprovação desta proposta de grande importância para os trabalhadores, não nos deixa descansados, por há que continuar vigilantes e exigentes, em conjunto com os sindicatos, sector a sector, para assegurar o cumprimento do agora aprovado - contrato de trabalho e integração nos Quadros para os trabalhadores avençados.
Não sei porquê, mas a posição do Bloco faz-me lembrar os disparates pronunciados por José Sócrates em Montemor (e dias antes) quando compara oposição ao seu governo com "movimentações do PCP" ou quando tenta diferenciar e antagonizar professores e os seus sindicatos... Há qualquer de estranho (será?...) nas tentativas oficiais do BE para justificar todos os actos de governação da CML...
João Pedro Freire
(Publicado a 7.Outubro.2007 em Objectivo: Socialismo!)
Esta notícia está no portal do Bloco:
Está-se a configurar uma coligação PCP/PSD/Carmona", diz Pedro Soares
O coordenador do grupo municipal de Lisboa do Bloco reagiu ao comunicado divulgado na sexta-feira pelo PCP, que acusava o Bloco de recusar a entrada no quadro de pessoal da Câmara de trabalhadores avençados. "O PCP mente", responde Pedro Soares, e deixa o alerta: "Está-se a configurar uma coligação PCP/PSD/Carmona Rodrigues que é uma coisa que eu pensava impossível".
E a seguinte está no blogue do bloquista Rui Faustino:
BLOCO DE ESQUERDA CONGRATULA-SE COM DESPEDIMENTOS NA CML...
Ambas versam um mesmo assunto: a situação profissional dos trabalhadores da Câmara de Lisboa.
Mas para além do drama dos trabalhadores da CML, o que salta como evidente é a acção do Bloco na Câmara de Lisboa, depois do acordo PS/Sá Fernandes: o grupo bloquista na CML, através do seu coordenador, já adopta o discurso egocentrista de quem é poder. Ou seja, parece que o Bloco se entrincheirou, com António Costa, no poder camarário e agora vê todas e todos os que estão contra como uma perigosa coligação!
Isto para além de NÃO ESCLARECER o que se passará com os trabalhadores da CML, no que diz respeito ao que é descrito na posta de Rui Faustino no seu blogue.
É preocupante o que se passa, tendo em conta a preservação da necessária independência política do Bloco na CML ! Sente-se que o BE parece que passou a andar a reboque das necessidades de preservação do acordo entre António Costa e Sá Fernandes...
João Pedro Freire
(Publicado a 6.Outubro.2007 em Objectivo: Socialismo!)
João Pacheco (o segundo da esquerda para a direita, na foto de José Frade) , Prémio Revelação 2006 atribuído pelo Clube dos Jornalistas, proferiu um discurso singular na noite de entrega do galardão.
Por serem palavras de excepção, que suscitam ou deveriam suscitar reflexão individual e colectiva, aqui fica o seu discurso de agradecimento:
"Não sei se é costume dedicar-se este prémio a alguém, mas vou dedicá-lo. A todos os jornalistas precários.
Passado um ano da publicação destas reportagens, após quase três anos de trabalho como jornalista, continuo a não ter qualquer contrato.
Não tenho rendimento fixo, nem direito a férias, nem protecção na doença, nem quaisquer direitos caso venha a ter filhos.
Se a minha situação fosse uma excepção, não seria grave. Mas como é generalizada – no jornalismo e em quase todas as áreas profissionais – o que está em causa é a democracia. E no caso específico do jornalismo está em risco a liberdade de imprensa".
(Publicado a 26.Setembro.2007 em Objectivo: Socialismo!)
O facto de, na cena política portuguesa, existirem partidos com designações no mínimo ambíguas, constitui uma das razões para a própria ambiguidade da sua representação popular.
Umas vezes por oportunismo, outras porque “calhou”, os partidos políticos foram tomando designações e siglas que pouco ou nada têm a ver com as suas reais representações político-sociais.
Temos um partido socialista que, de facto, é próximo da social-democracia europeia, tendo uma postura que só muito remotamente poderia ser comparada ao socialismo.
Temos um partido social-democrata que, na realidade, não passa de um partido de tipo liberal, de centro-direita e que nada tem a ver com o nome que ostenta.
Para já não referir o CDS, que é um partido claramente de direita, com afinidades com a democracia cristã e com sectores da extrema-direita europeia.
Assim, desde 1974, as populações têm vindo a votar naquelas forças políticas pelas suas siglas, muitas vezes enganadas, mais do que pelos programas que apresentam.
As condições de vida dos portugueses estão, neste momento, num dos patamares mais baixos dos últimos 30 anos, apesar do governo ser do PS.
1. O desemprego de cerca de meio milhão de trabalhadores constitui um problema social muitíssimo sério, embora continue a ser encarado com grande despreendimento pelo governo, que tenta mascará-lo das mais diversas maneiras.
2. A situação de mais de um milhão de trabalhadores precários e dos chamados “recibos verdes”, dos quais um número considerável são jovens licenciados e cerca de cem mil ao serviço do Estado, contraria a visão cor de rosa do governo acerca das “novas oportunidades” trazidas por uma melhor formação académica.
3. A tentativa de destruição do Serviço Nacional de Saúde e a sua substituição por serviços privados, prometida pelos governos PSD/CDS e implementada pelo actual governo do PS, está em marcha acelerada. Estão a ser criadas as condições para que só tenha acesso aos cuidados de saúde quem os possa pagar e criando um simulacro assistencial de tipo caritativo e de baixa qualidade para os menos favorecidos.
4. As subterrâneas tentativas de substituir a Segurança Social por seguros individuais de saúde só visa beneficiar os lucros das seguradores, que desde há muito tempo o vêm exigindo.
5. A escola pública tem sofrido ataques sucessivos, com campanhas de descredibilização dos professores por parte do ministério da Educação, com o corte cada vez mais sensível nas condições de funcionamento e a burocratização do mesmo, visando a elitização do ensino pela passagem para o ensino privado dos filhos de quem o pode pagar.
O Bloco de Esquerda, que aglutinou vários pequenos grupos que se reclamavam do socialismo de esquerda, tem de ser perfeitamente claro ao afirmar a sua luta por uma sociedade socialista, moderna, plenamente democrática e sem modelos pré-fixados, nem vanguardismos, mas sem as peias do neo-liberalismo.
As propostas que o Bloco possa fazer, ou apoiar, de reformas, visando melhorar as condições de vida dos nossos concidadãos, deverão ser encaradas como circunstanciais e não podem fazer esquecer que o capitalismo e, especialmente, no seu estádio neo-liberal em que vivemos, não é reformável.
Daí a necessidade de continuar e de dar mais força à popularização da urgência de lutar por uma outra sociedade que possa, de facto, garantir a felicidade de um cada vez maior número de cidadãos.
Uma sociedade onde a solidariedade não seja uma palavra vã e onde a riqueza produzida seja distribuída com equidade, que seja atenta às necessidades dos nossos dias, mas igualmente saiba aproveitar as possibilidades que as novas tecnologias podem e devem trazer à facilitação das condições de vida das populações, quando encaradas de forma humanista.
Só uma tal sociedade poderá encarar a resolução dos problemas da humanidade, inclusive da destruição do meio ambiente provocados pela ganância do capitalismo.
Não significa, esta afirmação, a negação da necessidade de luta pela exigência de medidas que travem a corrida da humanidade para o caos ambiental, mas não é uma atitude muito séria lançar a ilusão de que os fautores do descalabro ambiental em que já estamos mergulhados, que o produziram pela sua insaciável cupidez, o vão agora resolver generosamente e de boa vontade…
Numa sociedade, como a nossa, em que prevalece o individualismo e o “salve-se quem puder”, verificamos que apenas conseguimos alguns avanços quando lutamos unidos e com um mínimo de organização.
É obrigação de uma organização como o Bloco de Esquerda perspectivar as lutas e manter viva a esperança dos nossos concidadãos na possibilidade de uma sociedade melhor e mais justa. Não podemos, de forma nenhuma, defraudar a confiança que tantos cidadãos e cidadãs têm depositado nas propostas que temos feito.
Temos que continuar a mostrar que é possível estar na luta, de forma transparentemente democrática, com seriedade, sem interesses mesquinhos, sem jogos de gabinete e prestando permanentemente contas aos que em nós confiam.
SÓ A LUTA COMPENSA!
PELO SOCIALISMO
Ferreira dos Santos
(Publicado a 26.Setembro.2007 em Objectivo: Socialismo!)
