Estamos a entrar numa nova era. É agora que se estão a construir as bases de dados do futuro, as práticas policiais do futuro, os usos e abusos de autoridade do futuro. E nós, na maior parte dos casos não damos por isso, porque esta é uma intrusão suave, mas determinada, na nossa esfera pessoal. O acordo SWIFT é um desses casos. Aquilo que começou por espionagem — por saque puro e simples dos nossos dados, perpetrado por um estado estrangeiro, sem nada nos dizer — está agora a transformar-se num acordo mal negociado. E pior: negociado nas nossas costas. Queremos dar uma base de dados com as nossas transferências financeiras europeias aos EUA? Queremos dar às democracias ferramentas que fariam as delícias de uma ditadura? E como será no futuro? E quando descobrirem que os vossos dados no facebook ou as vossas conversas no skype também seriam muito interessantes para a polícia?

O Parlamento Europeu tem a grande responsabilidade de travar este acordo SWIFT e voltar à estaca zero, ou a nova era de intrusão e abuso terá começado antes que você dê por isso. Em conjunto com outros deputados no PE, de vários grupos políticos, (a holandesa liberal In’t Veld, o alemão verde Albrecht, e o português “popular” Carlos Coelho) preparei este documento que responde de forma simples às questões mais complicadas sobre o voto de amanhã.

11 Perguntas frequentes sobre o “acordo SWIFT” [Terrorist Finance Tracking Program}]

Estrasburgo, 10.Fev.2010

Pela PLATAFORMA DA PRIVACIDADE:

sophie iN ‘t veld (holanda, liberaIS), Carlos Coelho (Portugal, POPULARES), Rui tavares (portugal, esquerda), jan philipp albrecht (alemanha, verdes)

COM:

claude moraes (RU, socialista), wolfgang kreissl-dorfler (alemanha, socialista), birgite sippel (alemanha, socialista)

11 perguntas frequentes sobre o

Terrorist Finance Tracking Program

[“acordo SWIFT”]

01: O Conselho respeitou o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)?

02: O acordo cumpre os critérios estabelecidos pelo Parlamento na sua resolução de 17 de Setembro de 2009?

03: Quantos dados são transferidos?

04: O Acordo protege informação sobre transferências para países terceiros?

05: O Acordo cumpre as normas europeias de protecção de dados e de privacidade?

06: A transferência de dados traz ganhos de segurança à UE?

07: Mas não é o acordo provisório de qualquer maneira? Não vai durar apenas durante um período de nove meses?

08: O que vai acontecer às investigações de terrorismo se o Parlamento não der o seu consentimento ao acordo?

09: O que acontecerá com as relações transatlânticas se o Parlamento não der o seu consentimento ao acordo?

10: O que vai acontecer às relações inter-institucionais da UE se o Parlamento não der o seu consentimento ao acordo?

11: Será que poderíamos ter um acordo melhor se começássemos do zero?


01:

P: O Conselho respeitou o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)?

R. Não.

O Artigo 218 do TFUE na versão de 1 de Dezembro de 2009 determina que “o Parlamento deve ser imediata e plenamente informado em todas as fases do processo”. Antes de mais, o Parlamento não foi informado imediatamente. Como todos sabem, a razão dessa obrigação de informar é um reflexo tanto do princípio democrático fundamental como do dever (consagrado nos Tratados) das instituições cooperarem lealmente.

Tal como os serviços jurídicos do Parlamento confirmaram no seu parecer de 2 de Fevereiro, o Conselho tem actuado “em violação do espírito do Artigo 218(6)(a) do TFUE“ através da apresentação do Acordo ao Parlamento apenas 5 dias úteis antes da sua aplicação provisória a 1 de Fevereiro e sem ter reagido aos reiterados pedidos do Parlamento para fazê-lo desde Dezembro. Os diversos pedidos de debate feitos pelos deputados ao Conselho e à Comissão também não foram respondidos senão até há alguns dias. Além disso, devido a este pedido extremamente atrasado para o consentimento e dado que o Acordo é provisoriamente aplicável, o Conselho privou o Parlamento da possibilidade de exercer adequadamente as suas prerrogativas. Em segundo lugar, o Parlamento também não foi totalmente informado. Há ainda um Anexo confidencial, entretanto disponibilizado, que é crucial para o alcance do Acordo. Também não está claro se e como o Parlamento deverá ser informado se este anexo for modificado no futuro.

02:

P: O acordo cumpre os critérios estabelecidos pelo Parlamento na sua resolução de 17 de Setembro de 2009?

R: Não.

Os Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e o Grupo do Artigo 29º (Protecção de Dados) explicam nas suas análises que diversos critérios estabelecidos pelo Parlamento não estão a ser cumpridos. Por exemplo, no Acordo não há nenhuma decisão judicial prévia necessária para a transferência de dados; a definição de “terrorismo” é mais abrangente do que a estabelecida pela UE; o Acordo não indica o que são os períodos de retenção e quando os dados serão apagados; e não há nenhum recurso jurídico disponível para cidadãos da UE residentes nos EUA contra a transferência de dados ou para ressarcir danos graves que dela resultem.

03:

P: Quantos dados são transferidos?

R: Muitos.

Devido à sua organização técnica, a empresa SWIFT não pode limitar as pesquisas de dados para indivíduos específicos. Com efeito, terá que (tal como fez no passado) transferir informação sobre todas as transacções de um determinado país numa determinada data. Há relatos de que o Departamento do Tesouro dos EUA recebeu os dados brutos de 25% de todas as operações da SWIFT. Isso não é proporcional ao objectivo e coloca a União Europeia sob o risco de espionagem económica. Além disso, a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e do Grupo do Artigo 29º exprimem as suas preocupações sobre o Artigo 4 (6), que afirma que “se o Provedor Designado não for capaz de identificar e de produzir os dados específicos para responder ao pedido por razões técnicas, todos os dados potencialmente relevantes devem ser transmitidos em massa“. Isto poderia tornar-se na rotina, e não a excepção.

04:

P: O Acordo protege informação sobre transferências para países terceiros?

R: Não.

Segundo os Serviços Jurídicos do Parlamento, o Acordo exclui a transferência de dados em bruto para países terceiros ou agências, mas permite a transferência de “pistas“. Ora, “pistas” não é um termo legal estabelecido na UE e presumivelmente significará informações pessoais sobre cidadãos, residentes e seus parceiros de negócios noutros países. A Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e o Grupo do Artigo 29º (Protecção de Dados) também expressam a sua preocupação afirmando que “a partilha de dados pessoais com países terceiros não está nem está claramente definida nem está sujeita a garantias adequadas“.

05:

P: O Acordo cumpre as normas europeias de protecção de dados e de privacidade?

R. Não.

A Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e várias outras Autoridades de Protecção de Dados têm repetidamente publicado análises detalhadas mostrando que o Acordo interfere com a vida privada de todos os europeus. Para justificar a violação da privacidade que essas medidas acarretam são precisas provas de que tais medidas são necessárias e proporcionais. Esta evidência está em falta!

06:

P: A transferência de dados traz ganhos de segurança à UE?

R: Não.

Isto é: os dados financeiros são indubitavelmente úteis na luta contra o terrorismo, mas as informações podem ser obtidas sem o acordo também. Os relatórios confidenciais do juiz Bruguière não evidenciaram que tenha havido um caso de terrorismo que tenha sido impedido ou levado a tribunal com base nos dados financeiros. Os relatórios fazem até afirmações falsas; por exemplo referindo-se ao caso alemão IJU de 2007. A Polícia Criminal Federal alemã (BKA) confirmou publicamente que os dados financeiros não eram de todo necessários neste caso.

07:

P: Mas não é o acordo provisório de qualquer maneira? Não vai durar apenas durante um período de nove meses?

R: Não exactamente.

Os dados recolhidos durante este período estarão sujeitos a retenção pelas autoridades americanas por, pelo menos, 5 anos. Se extraídos para fins de investigação judicial, esses dados estarão sujeitos ao período de conservação previsto pela lei americana que é de até 90 anos (e tem que ser dito que, devido a razões técnicas, os dados extraídos podem incluir uma vasta quantidade de informações colaterais, por exemplo: os dados de um país durante um determinado mês ou ano). Além disso, este chamado acordo provisório poderá estabelecer práticas institucionais que serão muito difíceis de mudar. Um “acordo” permanente pode não ser capaz de mudar muito do que temos no acordo provisório.

08:

P: O que vai acontecer às investigações de terrorismo se o Parlamento não der o seu consentimento ao acordo?

R: Não haverá falta de segurança.

A aplicação provisória do Acordo será suspensa após 10 dias e terminará em 30 dias. As autoridades dos EUA poderão ainda solicitar dados para investigações específicas com base no “Mutual Legal Assistance Agreement” e na legislação nacional. Essas leis nacionais transpuseram a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Carta dos Direitos Fundamentais e a Convenção 108 do Conselho da Europa e têm por isso o nível adequado de protecção. A luta contra o terrorismo, incluindo a investigação de operações financeiras relacionadas com o terrorismo, não pára se o Parlamento não der o consentimento.

09:

P: O que acontecerá com as relações transatlânticas se o Parlamento não der o seu consentimento ao acordo?

R: O governo dos EUA poderá negociar um acordo com a UE no futuro com base no respeito mútuo e valores partilhados e no respeito pelos critérios claros enunciados pelo Parlamento há cinco meses atrás. Com efeito, isto reforçará a posição de negociação do Conselho com os Estados Unidos e assegurará uma melhor protecção dos cidadãos da UE.

10:

P: O que vai acontecer às relações inter-institucionais da UE se o Parlamento não der o seu consentimento ao acordo?

R: O Conselho e a Comissão no futuro também assegurarão que o Parlamento é imediata e plenamente informado sobre negociações internacionais. Isso de facto levará a que as relações inter-institucionais sejam tratadas no respeito pelo disposto no Artigo 218 do TFUE, conferindo plena legitimidade democrática a acordos futuros.

11:

P: Será que poderíamos ter um acordo melhor se começássemos do zero?

R: Sim.

Durante as audições aos novos comissários, a Srª Cecilia Malmström (Assuntos Internos) e a Srª Viviane Reding (Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania) deram respostas convincentes quando indagadas sobre o que fariam se estivessem a negociar um novo acordo. As comissárias persuadiram a maioria dos deputados de que teriam tanto o conhecimento como a competência para negociar um acordo que obedeça aos princípios da necessidade e da proporcionalidade na luta contra o terrorismo, e que protege a integridade e segurança dos dados financeiros europeus.

Fonte: ruitavares.net

A Esquerda Nova-Corrente de Opinião no Bloco de Esquerda considera que as recentes revelações surgidas na imprensa sobre um alegado envolvimento de José Sócrates em actos de pressão sobre a imprensa e os jornalistas são extremamente graves e exigem uma resposta como a que já foi dada pelo Bloco de Esquerda, que pediu, na Assembleia da Republica, a constituição de uma Comissão de Inquérito que averigue, de uma ponta à outra, o que realmente se passa.

A Esquerda Nova considera que as liberdades democráticas e a democracia são inquestionáveis e bater-se-á contra qualquer atentado à sua existência. Queremos é o aprofundamento dessas liberdades e a qualificação da democracia. Consideramos que isso é parte da nossa luta pelo socialismo!

A Esquerda Nova está contra as pressões políticas às liberdades de imprensa e de opinião. Isso favorece um clima de medo na sociedade portuguesa. Mas para esse clima de medo contribui também a pressão do poder económico… afinal a actual imprensa é detida pelos grandes grupos económicos!

Nas empresas, nomeadamente as grandes empresas privadas, o medo também existe e um dos exercícios de poder pelos grandes grupos económicos é deixar as leis da República à porta das empresas, fazendo valer no seu seio as leis que cada Administração entende impor!

O medo deve ser denunciado. Sem rodeios! Com coragem e com frontalidade! O medo que é fomentado pelo esforço de controleirismo do poder político, mas também pelo autoritarismo fora-de-lei do poder económico e financeiro.

Entretanto, a Esquerda Nova não pode deixar de manifestar a sua oposição a uma manifestação que está convocada, “da esquerda à direita”, como é referido,”pela liberdade de imprensa”, para quinta-feira, junto à Assembleia da República.

Nascemos com olhos castanhos. Podemos, ao longo da vida, ir usando lentes de contacto com cores diferentes, mas os olhos castanhos estão lá. Fazem parte da nossa herança genética e manter-se-ão castanhos.
Para o bem e para o mal, o mesmo não se passa com as organizações. Quando se usam lentes de várias cores, os genes acabam por dar lugar à evolução ou à incoerência. Algumas vezes à traição. A história tem casos de cada um dos casos.

1.ª nota – O meu filho tem 19 anos. Aderiu ao Bloco de Esquerda mais por tradição do que por convicção... mas a primeira vez que votou votou Bloco de Esquerda, por convicção. E as vezes que se seguiram também...
Na mesa de almoço do refeitório da empresa, no dia após as Europeias de 2009, não consegui esconder a emoção e o espanto. A grande, a esmagadora maioria dos meus colegas de trabalho confiaram no Bloco. Se as eleições fossem aqui tínhamos maioria absoluta, pensei. Entusiasmada... mas também assustada com a responsabilidade.
O meu filho não entendeu como aparecemos ao lado do PSD, do PP e de Jardim. Os meus colegas olhram-me como se os tivesse traído por ouvirem Jardim dizer que era possível um compromisso... com o Bloco!
“Ficaram iguais a eles todos. As estratégias e as tácticas sobrepõem-se aos valores”, é a acusação. O afastamento e a desconfiança, a consequeência.
E eu lembrei-me do “Começar de Novo”: “E é vital para a qualidade da nossa democracia recuperar para a esfera da política quantos dela foram excluídos ou se vêm afastando”. Ou ainda este parágrafo: “Os partidos de massa transformam-se em federações de interesses que ocultam a ideologia por detrás de programas e declarações minimais de circunstância. A militância, que incorporava em si a ideia de participação e cidadania activa, dá lugar a um processo de integral profissionalização das actividades políticas e sociais” .

2.ª nota – Em algumas reuniões, tertúlias ou, simplesmente, conversas, se tem discutido o que é ser Socialista hoje. Somos anticapitalistas ou antineoliberais? O que está nos nossos genes? Uma Esquerda socialista, popular, interventiva, como a que falavam os genes iniciais, é anticapitalista ou antineoliberal?
O Bloco propôs recentemente a criação de uma agência para controlar... as agências de rating. Independente, diz-se na proposta.
O meu filho e os meus colegas de empresa talvez não estejam tão interessados como eu em gastar tempo a discutir ideologia... Mas os olhos eram castanhos. E se usarmos lentes, no caso das organizações, pode ser fatal. Mesmo que os eleitores, os trabalhadores, os militantes não percam muito tempo a discutir ideologias.

Volto ao “Começar de Novo”: “Desta imensa tragédia humana só se pode extrair uma conclusão: a civilização do capitalismo na era da globalização não assegura a realização dos mais elementares Direitos do Homem. Esta constatação é o nosso ponto de partida”.
Ou este parágrafo: ”O Bloco assume as grandes tradições da luta popular no país e aprende com outras experiências e desafios; renova a herança do socialismo e inclui as contribuições convergentes de diversos cidadãos, forças e movimentos que ao longo dos anos se comprometeram com a busca de alternativas ao capitalismo”.
Esperem!, afinal, na génese, o compromisso era criar alternativas ao capitalismo. Afinal, em linguagem de todos os dias, na que fala o meu filho, os meus colegas de empresa, quando se querem criar alternativas a algo é porque somos contra algo... Ah!, e mais um parágrafo do “Começar de Novo”, para voltar a falar na cor dos olhos: “A nossa segunda conclusão é simples: para lá de todas as aparências, a barbárie está a ganhar terreno à civilização. Só a coragem de uma crítica capaz de ir às raízes dos problemas permitirá encontrar respostas radicalmente intransigentes com a injustiça. Menos do que isto não vale a pena”.

O que têm em comum as duas notas, sem ser a discussão ideológica se estamos ou não a mudar a cor dos olhos? Uma total e abslouta falta de informação e de discussão interna. Os eleitores não entenderam as “convergências” com Manuela Ferreira Leite, Paulo Portas e Jardim. Estas não lhes foram explicadas em tempo útil... nem a tal criação da tal comissão de vigilância do capitalismo. Esta não lhes foi explicada nem discutida em tempo nenhum (na Direcção do Bloco, na Mesa Nacional e entre os seus militantes também não, mas isso tornou-se recorrente!).
Sobre isto fica, apenas, mais um parágrafo do “Começar de Novo”:  “Finalmente, e acentuando o impasse do sistema político português, é cada vez mais evidente a sua tendência para viver em circuito fechado, sem conexão com as realidades da vida quotidiana”.
Mudar a cor dos olhos é possível mas pode ser fatal para as organizações. Ficar cego é sempre fatal para as organizações.

A nova Comissão Europeia foi hoje eleita no Parlamento por 70% dos votos. Durão Barroso regressa com um segundo mandato. Esquerda Unitária e Verdes votaram contra

O Parlamento Europeu elegeu hoje a nova Comissão Europeia por 488 votos a favor, 137 contra e 72 abstenções, ou seja, por 70% dos votos expressos, contra 66% em 2004. O mandato da Comissão Barroso II decorre até 31 de Outubro de 2014.

Antes da votação, os grupos PPE (direita), S&D (socialistas) e ALDE (liberais) anunciaram que iriam votar a favor do Colégio de Comissários, os Verdes, Esquerda Unitária – de que o Bloco de Esquerda (BE) faz parte – e EFD (nacionalistas) que iriam votar contra e o ECR (conservadores) que se absteria.

"É a primeira vez na história que estamos a eleger a Comissão Europeia na nossa qualidade de plenos co-legisladores", disse o Presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek. "Este é o início de uma nova era", declarou, com um novo método de trabalho entre as duas instituições europeias.

A responsabilização perante o Parlamento Europeu "é crucial para a legitimidade democrática da Comissão", afirmou José Manuel Durão Barroso. Nestes tempos "excepcionais", com a crise económica, as alterações climáticas e o problema da segurança energética, precisamos de ser "audazes" e de "instituições europeias fortes", salientou. Cabe à Comissão e ao Parlamento agir em conjunto para "assegurar que a UE é mais do que a soma das suas partes". "Hoje tem início um novo capítulo na nossa aventura europeia", concluiu Barroso.

Lothar Bisky, o alemão que preside à Esquerda Unitária, criticou as orientações neoliberais do Presidente da Comissão, algo que será também reflectido no seu Colégio. O eurodeputado disse a Barroso que não terá o apoio do seu grupo, e que pode esperar "discussões duras mas justas" com o seu Colégio de Comissários.

Bloco condena Almunia
Miguel Portas, do BE, dirigiu-se a Durão Barroso para pedir esclarecimento sobre as recentes declarações do comissário europeu dos Assuntos Económicos, Joaquín Almunia, que na semana passada comparou a situação das finanças públicas na Grécia com as de Portugal e Espanha ao afirmar que estes três Estados-membros e “outros países” da zona euro “partilham problemas comuns” como “a perda constante de competitividade” e o elevado défice público.

Portas falou “à luz dos acontecimentos que colocaram o euro sob ataque dos especuladores”. “Quero fixar-me nas declarações de Joaquín Almunia”, disse, “porque foram elas que provocaram a imediata subida dos spreads e das taxas de juro no crédito internacional a Portugal e a Espanha, debilitando na semana passada, ainda mais, a posição do próprio euro. Não vale a pena dizer-me que Joaquín Almunia não disse o que disse. O que ouviram os jornalistas foi também o que ouviram os especuladores, e eles não perderam tempo.”

“O papel de um comissário não é o de pôr gasolina no fogo. Esta casa não pode dar o seu aval a quem, no momento crítico, não conseguiu estar à altura das suas responsabilidades. Este é o primeiro problema, o segundo é o dos sinais. Ante o ataque às dívidas públicas grega, espanhola e portuguesa, o que fizeram, até agora, as instituições europeias? O Sr. Trichet limitou-se a dizer que nenhum Estado deveria contar com tratamento especial, quando a mensagem deveria ser exactamente a inversa, isto é, dizer aos especuladores que não nos dividirão, porque esta é uma Europa de solidariedade. Esta é a questão política que está colocada e é por isso que esperamos respostas sérias ante o que aconteceu com as declarações do seu candidato a comissário".

Fonte: BE Internacional

Um certo clima de medo larvar tem vindo a instalar-se na sociedade portuguesa, sob os mais diversos pretextos.

Tal situação não aproveita aos portugueses em geral e muito menos àqueles que mais sofrem os efeitos de uma crise financeira e social para que não contribuíram.

O clima de medo começou por se instalar ao nível dos locais de trabalho, ainda durante os governos PSD/CDS, quando foram lançadas as mais soezes acusações sobre os trabalhadores quer do sector privado, quer da Função Pública, nomeadamente professores, enfermeiros, médicos, etc..

As tentativas de assacar aos trabalhadores e aos seus sindicatos as culpas da ruinosa gestão de tantas empresas e, até, do défice público fizeram parte da mesma campanha, visando limitar e, até, impedir o exercício do direito dos trabalhadores à sindicalização e à defesa dos seus interesses.

Hoje, essas mesmas forças tentam, hipocritamente, fazer esquecer essas atitudes, que infelizmente foram continuadas pelos governos de José Sócrates.

Mas nós não as esquecemos.

Também não esquecemos as manipulações dos órgãos de Comunicação Social, as campanhas de calúnias e de “invenções” que, nessa altura, foram lançadas e que, agora, fingem nunca terem existido.

Bem conhecemos os lobos sob a pele de cordeiros.

Somos dos que consideramos imprescindível a existência de uma Comunicação Social livre e responsável, sem controlo por parte do poder político, mas também sem pressões por parte dos grupos económicos.

Consideramos as liberdades democráticas e o pleno exercício da democracia inquestionáveis e continuaremos a bater-nos contra qualquer atentado à sua existência. Queremos, isso sim, o aprofundamento dessas liberdades e a sua qualificação.

De qualquer forma, interrogamo-nos a quem interessa o catastrofismo, a insegurança, o clima de terror, a descrença e o pessimismo permanente?

O que faz correr os “fazedores de opinião” que jogam permanentemente este jogo?

Por isso é importante que os democratas exijam uma completa clarificação das recentes “revelações” surgidas na Imprensa sobre alegados envolvimentos de membros do Governo em actos de pressão sobre a Imprensa e sobre jornalistas. Que, se for caso disso, os tribunais cumpram o seu dever com justiça e com a presteza, para benefício da mesma.

Só assim poderemos aquilatar do que realmente se passa e com o que poderemos contar. O clima de boatos e de meias verdades não interessam a ninguém e desviam a atenção do que é realmente importante.

O Povo Português tem que poder ter alguma confiança tanto nos tribunais, como nos outros órgãos de poder.

Temos a esperança de que os portugueses saberão encontrar os meios para ultrapassar esta fase de pessimismo e de descrença, fomentada pelos mesmos que provocaram a crise em que nos encontramos mergulhados, sem se deixarem envolver em aventuras armadilhadas, tipo “maiorias silenciosas”, que as forças de direita e de extrema-direita possam criar, com falsas promessas que sabemos bem como sempre acabam, mesmo que se proponham “pôr ordem nisto” como em 1926.

Nós, portugueses, bem como os outros europeus, sabemos muito bem como é curto o conceito de liberdade para essas pessoas.

Um diplomata do Reino Unido acusou o ex-primeiro-ministro Tony Blair de "manipulação" por ter atribuído o fracasso da invasão ao Iraque à interferência do regime iraniano e da organização terrorista al-Qaeda.

Segundo Richard Dalton, ex-embaixador britânico no Irão e hoje membro do Instituto de Relações Internacionais, os próximos primeiros-ministros deveriam mostrar mais integridade que o ex-líder trabalhista em temas relacionados com a segurança mundial.

"Acho que a descrição (de Blair) do que ocorreu no Iraque durante todo esse tempo foi uma pura e simples manipulação", disse Dalton sobre o testemunho que Blair fez sexta-feira (na semana passada) à comissão que investiga a invasão ao Iraque.

No seu depoimento, Blair responsabilizou directamente o Irão e a al-Qaeda pelo caos e a violência nos quais o país árabe mergulhou depois de invadido pelas tropas do Reino Unido e dos Estados Unidos.

O ex-primeiro-ministro ainda aproveitou o seu testemunho para dizer que muitos dos argumentos usados para justificar a invasão poderiam hoje ser aplicados à República Islâmica.

Para muitos observadores, a declaração pareceu um aviso de que o mesmo pode acontecer com o Irão caso o regime dos aiatolás não mude de comportamento.

Ao depor, Blair disse ainda que, se o ditador Saddam Hussein não tivesse sido derrubado, hoje o Iraque poderia estar em uma corrida armamentista de tipo nuclear.

(das agências)

Cartoon de Martin Rowson publicado, esta semana, no jornal "Guardian"

Tomada de posição

A declaração formal de apoio do Bloco de Esquerda (BE) à intenção de candidatura presidencial de Manuel Alegre, anunciada uma semana antes da Mesa Nacional do passado dia 23, suscita alguns comentários que, no entender da Esquerda Nova-Corrente de Opinião do BE, devem ser levados em consideração:

1 O apoio declarado a Manuel Alegre não resulta de qualquer decisão tomada na última Convenção Nacional.
1.1 A Moção de Orientação Política aprovada na última reunião do órgão máximo do partido-movimento em que nos inserimos refere, apenas, o seguinte: “O Bloco de Esquerda defenderá a necessidade de uma candidatura presidencial da convergência mais ampla possível para a luta política da esquerda, sem prejuízo da possibilidade de apoiar uma candidatura da sua área política no caso em que essa alternativa não se concretize”. É abusivo colher ilações virtuais de textos que objectivamente não correspondem ao que agora se pretende.
1.2 Não corresponde à verdade que, durante a Convenção Nacional, o assunto eleições presidenciais tenha sido debatido. As duas ou três intervenções em que o tema foi, então, aflorado (a propósito de uma proposta de alteração precisamente daquele parágrafo) e o facto de alguns títulos de jornais da época induzirem e extrapolarem um eventual apoio do BE a Manuel Alegre em futuras presidenciais não traduz a existência de qualquer debate digno sequer desse qualificativo.

2 O apoio declarado a Manuel Alegre não é o desenvolvimento lógico e natural de um debate construído internamente.
2.1 As estruturas internas do BE não foram ouvidas no processo de escolha em causa.
2.2 Logo, o défice democrático agravou-se significativamente, além das condições políticas naturais para a sua existência, tanto mais que, depois de experiências semelhantes (do ponto de vista da discussão política) menos bem sucedidas no passado recente, a Comunicação Social foi fazendo eco, desde Dezembro de 2009, de sucessivas declarações de membros da Comissão Política de apoio à referida candidatura.

3 O apoio declarado a Manuel Alegre não traduz a existência de qualquer movimento popular nesse sentido.
3.1 O anúncio da intenção de candidatura é isso mesmo, um anúncio de intenção, e vale por si, pela intenção.
3.2 É conhecido o percurso político de décadas de Manuel Alegre, e valoriza-se sobretudo algumas divergências recentes com o PS de José Sócrates. E até tendência para se ignorar todas as posições de Alegre ao lado de José Sócrates (comício de Coimbra ou a votação da Lei da Nacionalidade, por exemplo).
3.3 Todavia, não é conhecido o seu programa de candidatura, nem mesmo as ideias pelas quais vai norteá-lo. Não são conhecidas sequer as posições que o candidato a candidato poderá vir a assumir em matérias particularmente caras ao BE.

4 Assim:
4.1 Na eventualidade de uma luta política que chegue às urnas com dois únicos intervenientes (o actual presidente da República e Manuel Alegre), a Esquerda Nova-Corrente de Opinião do Bloco de Esquerda não hesitará – vota contra Cavaco Silva!
4.2 A Esquerda Nova não declarará apoio a qualquer candidatura presidencial sem que sejam conhecidos todos os dados do problema, isto é, os candidatos e os respectivos programas, sendo certo que, enquanto corrente de opinião interna de um partido-movimento, não assumiremos oposição externa e paralela a uma decisão do BE.
4.3 A Esquerda Nova não se demite do seu caminho, antes incorpora o movimento dos que, contra a Direita e as suas políticas, lutam em todas as frentes. E assim continuará a ser.

5 A Esquerda Nova sublinha os poderes constitucionalmente limitados do presidente da República. Na verdade, trata-se de um “magistério de influência” junto de pequenas parcelas do poder, essas sim, significativamente mais relevantes na vida do país. Apesar disso, estaremos atentos a todas as movimentações políticas que possam, eventualmente, conduzir ao nascimento de uma candidatura presidencial de “convergência das esquerdas”.

6 A Esquerda Nova considera, por isso, muito mais complexos e importantes problemas concretos e objectivos que afectam o quotidiano dos portugueses, como o desemprego, a precariedade, o aumento zero na Função Pública, a travagem no investimento público, o envio de tropas para guerras que não nos dizem respeito e os gastos com a chamada defesa nacional, as privatizações já previstos, os cortes no apoio social e, de uma forma geral, a desagregação social que o PS de José Sócrates tem cavado na sociedade portuguesa.

7 Daí que a Esquerda Nova-corrente de opinião do Bloco de Esquerda mantenha na sua agenda política as sessões/debate, abertas a toda a população, que começaram em Novembro do ano passado, coerente, aliás, com a nossa tomada de posição de 19 de Outubro de 2009. Queremos um Bloco de Esquerda de convergência à esquerda, de programa e propostas da Esquerda Socialista, vocacionado para a intervenção nas lutas sociais, na intervenção local, regional e nacional.

1 de Fevereiro de 2010.
Esquerda Nova - Corrente de Opinião do Bloco de Esquerda