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Sobre o Orçamento e as presidenciais

I. Só a luta contra o desemprego conduz a um Orçamento contra crise

Com o acordo com a direita para o Orçamento de 2010, o Governo Sócrates confirmou a sua estratégia económica irresponsável. Essa estratégia agrava a crise social por três razões:

1. A decisão de fazer um Orçamento entre o PS e a direita é uma violação do contrato eleitoral. O Governo Sócrates tinha-se comprometido a usar o investimento público para combater a recessão e reduziu-o, agravando a recessão. Tinha prometido uma política social contra o desemprego, mas reduziu a despesa com cada desempregado e deixa cerca de 300 mil sem subsídio.
2. Esta política orçamental protege a especulação. O governo decidiu retirar a sua promessa eleitoral de aplicar um imposto sobre as mais-valias bolsistas, seguindo a regra europeia. Ora, as dez pessoas cujos patrimónios imobiliários se valorizaram em 5 mil milhões de euros, em 2009, teriam que pagar mil milhões de imposto se tivessem comprado e vendido as acções nesse ano e se houvesse um imposto mínimo, e não pagarão nada se se mantiver a situação actual. O rigor fiscal financiaria dois anos de acesso ao subsídio de desemprego para todos os que dele precisam para viver. O governo preferiu beneficiar dez especuladores.
   
3. Este acordo promove o desemprego e a precariedade. Foi por isso que a aliança entre o PS e a direita se recusou, contra a promessas eleitorais, a aumentar o acesso ao subsídio de desemprego, como o Bloco de Esquerda propôs ontem no parlamento, e se recusou também, no dia anterior, a corrigir a lei que conduz às das 60 horas de trabalho sem pagamento de horas extraordinárias.
   

O Bloco de Esquerda apresentará, no debate do OE 2010, as propostas que decorrem do seu programa eleitoral e que se concentram na criação de emprego e protecção das desempregadas e desempregados.

II. Uma candidatura presidencial de convergência para a luta política de esquerda

A Mesa Nacional tem um mandato aprovado pela Convenção Nacional do Bloco de Esquerda no sentido de defender “a necessidade de uma candidatura presidencial da convergência mais ampla possível para a luta política da esquerda, sem prejuízo de apoiar uma candidatura da sua área política no caso em que essa alternativa não se concretize”.

Em particular ao longo dos últimos anos, essa convergência existiu entre Manuel Alegre e outros deputados socialistas, o BE e outras forças de esquerda, na oposição ao Código do Trabalho, o ataque ao SNS e outros serviços públicos, na defesa dos professores e na recusa das privatizações. Tratou-se de todas as grandes questões que convocaram um projecto de democracia contra as soluções liberais que conduzem a crise social.

Essa convergência expressou-se em plataformas de debate e posição comuns, e reforçou a luta política da esquerda. A luta da esquerda é a resposta à crise social e económica que se vive. Uma candidatura presidencial de convergência deve estender essa luta no contexto da sua responsabilidade própria, que é a de uma candidatura suprapartidária, que não age como um governo, mas antes se situa na mobilização pela democracia económica e social contra a desigualdade e injustiça. Acresce ainda que essa mobilização é decisiva dado que esta eleição presidencial se decide à primeira volta com a recandidatura de Cavaco Silva.

Tendo Manuel Alegre apresentado a sua disponibilidade, o Bloco de Esquerda manifesta o seu apoio a essa intenção de candidatura.

III. Contra o reforço das tropas portuguesas no Afeganistão

O Bloco de Esquerda recusa a presença militar portuguesa no Afeganistão e, em consequência, o reforço decidido pelo governo. A fraude eleitoral, as dificuldades do governo Karzai entre corrupção e protecção do narcotráfico e o agravamento da crise militar comprovam o erro e fracasso da estratégia da Nato na ocupação do país.

1. Juventude: abrir um ciclo de conquista
2. Direitos sociais: agenda para a agitação
3. Carta dos direitos dos utentes do SNS: corrente de iniciativas
4. Ambiente: jornadas locais para intervenção

1.
Há três anos, a direcção do Bloco decidiu criar o portal Esquerda.net e desenvolver a partir dele um conjunto de instrumentos de comunicação política nacional e local que mudou o partido. Nessa altura, a Mesa Nacional debateu a fundo o significado do que haveria de ser a chamada “blocosfera”, o seu papel na agilidade e na qualidade da nossa resposta política aos diferentes níveis, a sua função difusora, formadora e unificadora. Esta direcção fez então escolhas decisivas para a aquisição de nova experiência, deslocou recursos financeiros significativos e quadros políticos preparados, estabeleceu objectivos e, através da Comissão Política, passou a acompanhar quotidianamente um trabalho que envolve cada vez mais camaradas e chega cada vez mais longe na sociedade.

Centralidade à juventude. A centralidade política e organizativa que passou a ter a comunicação, deve ter agora o trabalho de juventude. O Bloco de Esquerda tem tido uma presença juvenil e estudantil organizada (em número de aderentes e em contactos periféricos) sem correspondência com a simpatia social e a expressão eleitoral. A renovação etária das estruturas de coordenação (distritais, sectoriais) é ainda medíocre na maior parte dos casos. O Bloco precisa de muito mais jovens aderentes, protagonistas em movimentos sociais, activistas estudantis, dirigentes locais jovens. Sem eles e elas, o Bloco enfrentará dificuldades maiores na continuidade geracional de uma cultura anticapitalista e na qualidade dos seus quadros.

Presença e afirmação. Este ano será o primeiro desta mudança. 2010 será marcado por um calendário intenso de iniciativas descentralizadas no território – no país e dentro de cada distrito (ver ponto 3.3 do texto apresentado pela CP). Esse calendário será construído pela Comissão Política com as coordenadoras distritais e mobilizará as nossas capacidades políticas, organizativas e logísticas num movimento de presença pública dirigida à juventude. Essa presença contará com muitas modalidades de animação e debate político, adequáveis a cada realidade local. O seu sentido geral é o da afirmação pública visível, a apresentação de uma força socialista representativa na sociedade, que se quer abrir e organizar a crítica da precariedade generalizada na condição juvenil e da civilização capitalista.

Alargamento e abertura. Organizações mais amplas e mais jovens criam uma nova exigência às estruturas de coordenação distritais, regionais e locais e, em particular, aos seus quadros mais experientes: desde já, a criação de espaços ágeis de iniciativa política, à medida de novos camaradas dispostos à actividade quotidiana; sempre, o esforço de identificação de novos quadros emergentes, capazes de assumir responsabilidades e quebrar rotinas instaladas.
 
A Mesa Nacional decide:
- lançar um movimento prolongado de acção política na juventude, enquadrado pela campanha de adesões que decorrerá em 2010;
- mandatar a Comissão Política para um ciclo de reuniões com todas as estruturas de coordenação regional e distrital dedicadas à discussão, preparação e calendarização das primeiras iniciativas públicas;
- lançar uma linha nacional de propaganda virada para estes objectivos.

2.
O desemprego atinge um dos valores mais elevados de sempre. O número de desempregados divulgado pelo INE durante o 3º trimestre de 2009 subiu para 548 mil, 9,8% da população activa do país, um agravamento de 2,1% no período homólogo de 2008. Mas as pessoas excluídas do trabalho são ainda mais do que as estatísticas dizem. É também por isso que dezenas e dezenas de milhares de trabalhadores passaram a emigrar, apesar da crise globalizada. O custo económico do desemprego será de 21 mil milhões de euros em 2009, muito mais que o custo de todas as obras públicas que estão a ser discutidas até 2020. Mas ainda mais do que esse custo é o custo social. À exclusão do emprego não pode somar-se a exclusão do apoio social no desemprego. Quem não recebe qualquer subsídio de desemprego são pelo menos 41% dos inscritos e são cada vez mais. O conservadorismo introduziu a chamada procura activa de emprego para mascarar a realidade e manipular as estatísticas – mas é difícil encontrar aquilo que existe cada vez menos e é extinto pela gestão liberal da crise.

O governo procura iludir as vítimas da crise. A excepção aberta por Sócrates para 2010 estabelece um período mínimo de descontos que baixa três meses em relação à lei. Para aceder ao subsídio da Segurança Social (65% do salário), são agora necessários 365 dias de descontos nos últimos 24 meses anteriores à data do desemprego. Ora, são muitos milhares os trabalhadores, sobretudo precários, que continuarão a não conseguir completar o tempo descontos exigido pelo governo.

O Bloco já realizou uma marcha nacional pelo emprego, outras marchas e iniciativas de rua contra a precariedade, apresentou projectos-lei e alternativas de resposta à emergência da crise e do desemprego. O Bloco volta agora à rua em nome dessas políticas. 

A Mesa Nacional decide
- desenvolver a recolha de apoios à petição pelo alargamento da protecção no desemprego aos trabalhadores que apenas tenham seis meses de descontos;
- apoiar, a partir da entrega da petição anterior, uma iniciativa legislativa popular pelo reconhecimento do direito à reforma completa, sem penalizações, para os trabalhadores com 40 anos de descontos cumpridos. Estes dois eixos sucessivos serão o centro da intervenção de rua e as principais campanhas de massas do Bloco de Esquerda em 2010.

3.
Há um ano, o Bloco fazia aprovar no parlamento a Carta dos Direitos dos Utentes um documento essencial em questões de acesso e tempo de espera no SNS. Um ano depois, é tempo de verificar localmente e exigir a sua aplicação em todas as unidades de Saúde.

Sob o consulado de Correia de Campos na Saúde, as manifestações tomaram a rua contra o encerramento de serviços. Hoje, existe uma tentativa do governo de “diminuir tensões” que o desgastem e isso ocorre no sector da saúde. Mas há aspectos importantes que deixam à vista a política social do governo e a qualidade dos serviços públicos - os tempos máximos de resposta às consultas, exames ou cirurgias são um exemplo forte. O sub-financiamento, a redução de custos sem critério e a entrega aos privados da gestão hospitalar, tem degradado a resposta do sistema público, desprestigiando-o e levando muitos a apoiar as privatizações.

Largos sectores sociais, que não apenas profissionais, estão sensíveis às questões da Saúde e por vezes pertencem mesmo a movimentos locais. Com a lei recentemente regulamentada, as Associações dos Utentes da Saúde ganharam um papel reforçado. Por outro lado, as autarquias têm representantes nos Conselhos Consultivos dos Hospitais, nos Conselhos das Comunidades dos Centros de Saúde e têm (ou deviam ter) Conselhos Municipais de Saúde - o que facilita a intervenção das e dos autarcas do Bloco.

A Carta dos Direitos, se aplicada, é um importante instrumento para melhorar o funcionamento dos hospitais e centros de saúde e para permitir tempos aceitáveis de atendimento. No entanto, há muitos hospitais e centros de saúde que não estão a cumprir a lei: não definiram os respectivos tempos de resposta, nem tão pouco os divulgaram aos utentes. Estando a concluir-se o primeiro ano de vigência da Carta de Direitos é o momento de verificar junto de cada centro de saúde ou hospital se a Carta está ou não a ser aplicada: estão definidos e a ser cumpridos os tempos máximos de resposta? Esses tempos estão afixados e os utentes são informados pelos serviços?

Caso a Carta não esteja a ser cumprida, pode e deve ser apresentada e divulgada queixa no livro de reclamações e na Entidade Reguladora da Saúde, sem prejuízo de outros protestos. Localmente, junto de cada centro de saúde ou hospital, os cidadãos podem organizar-se para verificar se a Carta está a ser aplicada e, caso contrário, protestar e reclamar a sua aplicação.

A Mesa Nacional decide:   
- lançar iniciativas locais pela aplicação da Carta dos Direitos de Saúde, com centro nas coordenadoras distritais e concelhias. Este trabalho deve gerar grupos de iniciativa que se abram aos sectores sociais e profissionais relacionados com esta temática. Esses grupos, com os nossos eleitos locais, deverão contactar administrações hospitalares e de centros de saúde, sindicatos de profissionais de Saúde, e todas as entidades pertinentes para a recolha de informação sobre aplicação da Carta, organizando também formas de comunicação e denúncia de atrasos e insuficiências.

4.
Ao longo do ano de 2010, a intervenção local do Bloco de Esquerda terá de abrir-se e diversificar-se, ganhar visibilidade de rua e não apenas nos órgãos autárquicos. Desde a sua V Convenção que o Bloco desenvolve a sua elaboração política eco-socialista, a preparação dos seus quadros, a comunicação nesta área, espaços permanentes e eventos abertos onde as questões ambientais são estudadas e divulgadas.

Ao longo deste ano, a nossa agenda ambiental deve chegar ao nível local, à identificação de problemas e ao trabalho de resposta com políticas municipais e regionais possíveis, que sejam identificadoras da intervenção das nossas organizações locais e dos nossos eleitos autárquicos.

A Mesa Nacional decide:
- mandatar a Comissão Política para o acompanhamento das organizações distritais e concelhias na dinamização de Jornadas locais de ambiente. Nesta dinâmica será privilegiada a escala concelhia e local e apoiada a constituição de espaços concelhios permanentes de intervenção ambiental.

A reportagem de Hugo Franco, publicada na edição do Expresso de 16 de Janeiro, devia configurar um caso-de-estudo para estudantes de jornalismo. A comunicação social assume um papel fulcral na nossa sociedade e ajuda a população a criar opinião sobre este ou aquele assunto. Por isso, a imprensa devia basear-se em princípios democráticos e não servir os interesses dos seus proprietários.

E porque devia ser esta reportagem objecto de estudo? Porque ajuda a perceber como se pode utilizar o jornalismo para sustentar a deturpação através da manipulação e da mentira. Nesse sentido, a reportagem sobre a Associação de Solidariedade com Euskal Herria (ASEH) é bastante útil. Não há distância maior entre a realidade e a mentira do que aquela que o Expresso veiculou violando preceitos éticos e deontológicos consagrados no Código dos Jornalistas.

O Expresso integra esta reportagem numa secção intitulada “terrorismo” quando, como veremos, a ASEH não comete ou apoia qualquer acção terrorista. Esta organização foi criada com o objectivo de denunciar a situação que vivem milhares de cidadãos bascos alvos da repressão do Estado espanhol. Desde o início, optou por não ter qualquer posição sobre a luta armada da ETA. Não só porque existem diversas sensibilidades sobre o assunto dentro da ASEH mas também porque o foco central da solidariedade com o povo basco vai para a defesa da autodeterminação, objectivo defendido por vários partidos bascos, entre legais e ilegais, entre anti-ETA e pró-ETA.

Contaminar a questão basca com as acções da ETA é o que pretende o Estado espanhol para que se esconda a realidade das ilegalizações de partidos, de organizações juvenis, de jornais e rádios, dos assassinatos, da tortura e dos 742 presos políticos, centenas deles sem qualquer ligação à luta armada. Não admira, pois, que o ministro espanhol do Interior esteja, através de uma vergonhosa ingerência, a pressionar a Justiça portuguesa para que decida a favor da extradição. Para o Estado espanhol, interessa-lhe a tese de que a ETA tem bases em Portugal. E o Expresso acorreu a ajudá-lo.

Não há bases da ETA em Portugal e a ASEH não tem, nem nunca teve, quaisquer relações ou encontros com activistas da organização armada basca. Não somos nós que o afirmamos é o Ministério da Administração Interna e os serviços de informações. É, pois, ridículo e facilmente detectável, para qualquer leitor, as mentiras construídas pelo jornalista Hugo Franco. Só uma mente delirante pode pensar que há associações que organizam “excursões” com “encontros marcados com militantes etarras, alguns deles ex-presos políticos na clandestinidade”, afirmações que nunca fizemos.

E quando dizemos que “à luz da lei espanhola eles são considerados terroristas” referíamo-nos, como afirmámos ao repórter, ao partido Batasuna, à organização juvenil Segi, à associação de apoio aos presos políticos Amnistia e a jornalistas do Egunkaria e da rádio Egin. Estas são estruturas pacíficas que foram condenadas por delito de opinião. Por isso, afirmámos que, “se seguirmos essa lógica, então já contactámos com centenas de terroristas”. Assim se cortam e colam afirmações junto a mentiras para que se pense que a ASEH é um foco de “apologistas do terrorismo”.

Hugo Franco ainda pensou que podia comprar a imparcialidade e a objectividade com as declarações de um especialista em Relações Internacionais e Segurança. Diogo Noivo não disse nada que não pudesse ser dito pelos mesmos que incitam à criminalização da solidariedade com o povo basco. O objectivo é compreensível. Não querem que se saiba que aqui ao lado existe um povo que luta pela liberdade e pela democracia. Para eles, a autodeterminação só serve quando interessa desintegrar Estados desafectos à União Europeia ou aos Estados Unidos.

Lamentamos diminuir o valor-notícia mas somos gente normal: jovens e menos jovens, trabalhadores e estudantes, mulheres e homens, de diversas tendências políticas, cujo único crime é o de defender um mundo de paz e justiça, onde não haja lugar para a opressão.

Deixamos ao leitor que julgue: mesmo que nós nos encontrássemos em "excursões" - folclore que, repetimos, não acontece, nem nunca aconteceu - com os militantes clandestinos, isto é, legalmente perseguidos pela justiça espanhola (e europeia, por força dos tratados internacionais), seríamos tão tontos que o «confessaríamos» a um repórter com o qual não estabelecemos qualquer relação de confiança?

E que jornalista é este Hugo Franco que (supostamente) obtém uma «confissão» da nossa organização como cúmplice ou encobridora de alegados criminosos na clandestinidade e não puxa a história para a primeira página do Expresso, nem sequer para título e lead da sua assim-chamada «reportagem»?

Contamos com o bom senso do leitor para desmontar esta invenção sem pés nem cabeça ou, para sermos benevolentes, esta tremenda confusão de um repórter emaranhado nos seus próprios apontamentos sem ter percebido nada do que se lhe disse.

Reafirmamos a nossa solidariedade com o povo basco e apelamos ao Estado português para que recuse a extradição dos dois cidadãos bascos para um Estado que tortura.

Associação de Solidariedade com Heuskal Herria

Fonte: ASEH