Juntar forças para reforçar a mobilização social contra a austeridade

1. Mobilização social contra os pacotes de austeridade

 A resposta aos pactos PS-PSD para o aumento dos impostos e redução dos salários, que tem continuidade no próximo Orçamento de Estado para 2011 e que pode ainda agravar as condições de vida dos trabalhadores com medidas suplementares no ano corrente, é decisiva para o combate à crise social em nome de uma política de pleno emprego. Nesse sentido, o Bloco de Esquerda apoia a mobilização de protesto marcada pela CGTP para o dia 8 de Julho.

 O Bloco de Esquerda tem apresentado propostas coerentes e completas para a reorientação do investimento público, para a promoção do emprego e redução da precariedade, para a justiça fiscal e para o combate à exploração. No último mês, respondemos a estas medidas do governo com o reforço das estruturas e acções de agitação e propaganda e com a organização de comícios distritais e locais para apoiar a mobilização social. Essa orientação será prosseguida com alternativas concretas para reduzir o endividamento e a dependência externa, como com as propostas sobre o plano de reabilitação urbana ou sobre o combate à evasão por via de offshores.

 Foi votada ontem no parlamento a proposta do Bloco de Esquerda de revogação do decreto que reduz o subsídio de desemprego e, do mesmo modo, o grupo parlamentar suscitou a apreciação do decreto que suspendeu as medidas sociais anti-crise e que atingiu os mais pobres.  

Durante os meses de Julho e de Agosto, o Bloco deverá passar a uma fase de actividade mais intensa, com comícios de rua para milhares de pessoas, para apresentar a alternativa socialista contra a política do desemprego e da austeridade.   

Em Setembro, este trabalho de organização e de mobilização será prosseguido com uma jornada nacional contra o desemprego no dia 10, e com iniciativas de convergência unitária sobre os problemas sociais fundamentais, o salário e o emprego, e ainda sobre necessidade de travar a caducidade da contratação colectiva.   

Os meses do Outono serão fundamentais para uma mobilização geral, em Portugal como na Europa, contra os planos de austeridade e de recessão. Apoiaremos o dia de acção europeu de 29 de Setembro, que terá expressão na greve geral em Espanha e na manifestação europeia promovida pela CES e que, em Portugal, deverá mobilizar a capacidade de luta mais generalizada, com as iniciativas sindicais que o Bloco apoiará e em que participará.

 A resposta social parte de uma constatação clara: se estas medidas recessivas forem aplicadas, o risco de uma nova crise com mais desemprego é muito forte. A aplicação das soluções liberais, reduzindo o salário e precarizando o emprego, só pode provocar uma crise agravada e prolongada.   

A perspectiva do Bloco é por isso a acumulação de forças para lutas mais gerais e com mais impacto, multiplicando a resposta que é indispensável para defender o salário e para combater o aumento de impostos. A condição para o sucesso dessas lutas é juntar forças, é a democracia de base nos movimentos populares e é a convergência de todos os sectores atingidos pela austeridade.

O Bloco de Esquerda tem orientado a sua intervenção social e também a cooperação internacional com essa perspectiva. Participando em comícios em Atenas, Madrid ou Berlim, convidando um dirigente do Syriza para intervir em Lisboa, ou intervindo, com uma delegação significativa, no Fórum Social Europeu de Istambul, procuramos que as esquerdas europeias estejam à altura da resposta à crise, com a sua acção comum. 

2. Revisão constitucional

O PSD tem apresentado propostas de revisão constitucional e de alteração da lei laboral que definem um projecto agressivamente liberal. Facilitando o fim dos contratos e diminuindo as indemnizações devidas, o projecto de Passos Coelho apresenta como solução para o desemprego o despedimento facilitado. E, no quadro da revisão constitucional que tem vindo a esboçar, o PSD procura alterar valores simbólicos da Constituição, como a referência republicana, além de fixar como objectivo principal a desagregação dos serviços públicos na saúde e na educação.  

Assim, o ministro dos negócios estrangeiros, embora em contradição com o seu partido, chegou mesmo a tomar a iniciativa de propor a imposição por via constitucional de um limite ao défice de Estado, o que seria o principal instrumento para destruir as obrigações de serviço público.  

Em ambos os casos, o PS tem manifestado abertura para negociações, na linha da cooperação anterior entre os dois partidos em todas as revisões constitucionais e alguns ministros admitiram mesmo o reforço das normas liberais da lei do trabalho, na sequência do Código Vieira da Silva. O empenho do PS em alianças à direita para alterar as leis eleitorais, diminuindo o número de deputados ou favorecendo círculos uninominais ou outros com elevada fasquia eleitoral, é também representativo da vontade de limitar o pluralismo e diminuir a democracia.  

O Bloco de Esquerda, em contraposição:  

a)      rejeita a abertura de qualquer processo de revisão constitucional antes das eleições presidenciais,

b)      considera que, quando esse processo for aberto, deve limitar-se a alterações pontuais que reforcem a universalidade dos direitos cívicos e sociais,  

c)       rejeita qualquer limite constitucional à política orçamental anti-cíclica,

d)      recusa a alteração da regra constitucional de protecção contra o despedimento sem justa causa, 

e)      defende o reforço da obrigação constitucional de um serviço universal de saúde, de educação e de segurança social,

f)       defende a revogação do Código Vieira da Silva, nomeadamente para restabelecer o princípio da protecção da parte mais fraca e para rejeitar a caducidade dos contratos de trabalho,

g)      recusa qualquer redução do pluralismo ou da proporcionalidade nas leis eleitorais.

3. Campanha de juventude

Nos últimos meses e em cumprimento de uma decisão da Mesa nacional, o Bloco tem organizado uma campanha de organização de jovens que se estendeu a todo o país.

Dessa campanha foi dada informação à reunião da Mesa, que delibera que deve prosseguir esse esforço para abrir o Bloco a mais jovens, para integrar mais jovens nas estruturas e responsabilidades e para criar iniciativas e agitação que responda a um dos sectores sociais mais atingidos pela crise.

4. Outras actividades do Bloco de Esquerda  

Além dos comícios de rua em Julho e Agosto, o Bloco organiza duas actividades de debate político:

          a)      Liberdade 2010, o acampamento de jovens, em Julho,  

          b)      Socialismo 2010, a universidade de verão do movimento, em finais de Agosto.

No mês de Setembro, como foi determinado atrás, o Bloco tem uma prioridade central: as iniciativas contra o desemprego e o apoio à mobilização social, pelo salário e contra a caducidade dos contratos colectivos.   

Nos dias 9 e 10 de Outubro, o Bloco organiza o encontro europeu de activistas sindicais do PEE e o seu encontro nacional de trabalho.  

O Bloco organizará também vários comícios sobre o centenário da República e as suas lições actuais e, nas eleições presidenciais, insistirá na importância da luta social contra a desigualdade e contra as políticas liberais, em nome da defesa da democracia dos serviços públicos. 

Sobre a intervenção política do Bloco de Esquerda e sobre a proposta de Convenção Extraordinária

1. A oposição ao PEC é o eixo da intervenção do Bloco de Esquerda na luta social

O Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013 é o centro que articula as políticas económicas, financeiras, orçamentais e sociais em que se faz a convergência entre o Governo e as direitas.

O PEC representa a continuidade das políticas da União Europeia e do seu Pacto de Estabilidade, mas aplica-as depois de uma crise económica generalizada e sem que haja recuperação da actividade ou do emprego, criando assim a ameaça de nova recessão. O PEC representa uma estratégia de aprofundamento da desigualdade e da violência social contra os desempregados, contra os trabalhadores e contra os reformados.

O PEC inclui três ordens de medidas graves.

Em primeiro lugar, o congelamento nominal de salários da função pública, para impor uma redução real de mais 5% até 2013, servindo como referência para toda a economia.

Em segundo lugar, o corte nos subsídios sociais, por via da redução em 130 milhões da dotação do RSI, sem que tal corte resulte de fiscalização ou de reorganização do subsídio, por via da redução da dotação orçamental para a Segurança Social em 600 milhões e, sobretudo, da imposição de um tecto a todas as prestações não contributivas. Estas medidas conduzem ao fim da universalidade do acesso a prestações sociais contra a pobreza, pois candidatos elegíveis deixarão de ser aceites por restrição orçamental, sendo certo que, a não haver novos empregos, e o governo prevê que não os haja, os desempregados de hoje só poderiam recorrer a estas prestações sociais em 2013, terminado o subsídio de desemprego, e não o poderão fazer. Acresce que o governo se propõe igualmente reduzir o montante do subsídio de desemprego e obrigar o desempregado a aceitar trabalhos que podem estar abaixo do Salário Mínimo Nacional.

Em terceiro lugar, um vasto programa de privatização que inclui os CTT, uma parte da CGD, os aeroportos e a TAP, a CP Carga, a EMEF e a concessão de ramais ferroviários, as participações públicas na energia (GALP, EDP), a passagem de monopólios naturais para o sector privado (REN), a venda dos Estaleiros de Viana ou ainda das empresas tecnológicas militares. Esse programa representa um ataque sem precedentes contra a acção pública reguladora e prestadora de serviços essenciais na economia.

A consequência deste programa é a redução de salários e o desmantelamento de serviços públicos com o resultado da manutenção de um recorde histórico de desemprego.

2. A nova liderança do PSD empenha-se numa viragem para políticas liberais mais agressivas

O PEC obteve o apoio do PSD, que garantiu a sua aprovação, e também, por via do Orçamento, do CDS. A direita conflui com o governo na destruição das políticas públicas, na privatização de sectores estratégicos e de monopólios naturais e no ataque ao rendimento do trabalho.

A orientação da nova liderança do PSD não deixa dúvidas a este respeito, manifestando uma viragem para políticas mais autoritárias (contra os desempregados e outros beneficiários de apoios sociais, ameaçados com a prestação de serviços comunitários), mais liberais (estendendo a proposta de privatização dos recursos do Estado) e socialmente mais injustas (propondo a desagregação da segurança social). O PSD propõe ainda a redução de salários e pensões e acelerar o desmantelamento dos serviços públicos de saúde e educação por via da criação do cheque-saúde e do cheque-ensino. Ao mesmo tempo, ao concentrar-se agora em propostas de revisão constitucional que exigem dois terços no parlamento e portanto o acordo com o PS, Passos Coelho demonstra a vontade de uma conjugação de bloco central para alguns objectivos precisos, como a alteração das leis eleitorais para favorecer maiorias artificiais e a exclusão dos partidos distintos do PS e do PSD.
No plano programático, esta reconfiguração do espaço político da direita e a aproximação entre o PSD e o CDS, que estão inscritas nestas propostas e visão social, ou a tentativa de criar uma aliança constitucional PS-PSD-CDS sublinham a necessidade de uma alternativa à esquerda.

3. Alternativa e luta social contra o PEC

O Bloco de Esquerda respondeu a este programa apresentando uma alternativa imediata, “15 Medidas concretas para uma economia decente”. Esse programa alternativo demonstrou que era possível e necessário cortar na despesa excedentária e fazer uma auditoria eficaz aos gastos do Estado, anular benefícios fiscais injustificados, terminar o offshore da Madeira e rever os contratos militares. Demonstrou que era possível aumentar as receitas fiscais, tributando transferências internacionais para offshores, tributando as mais-valias bolsistas e os prémios dos gestores. E demonstrou que era possível um programa de reanimação económica e criação de emprego, respondendo à prioridade nacional. A divulgação desse programa alternativo é o primeiro elemento essencial da intervenção do Bloco de Esquerda.

No Parlamento, o Bloco de Esquerda dinamizou uma resposta directa ao governo, apresentando uma resolução de rejeição do PEC e de alternativas concretas, convocando a Ministra da Saúde para discutir a evolução do SNS, obrigando à discussão das alterações ao subsídio de desemprego, convocando a Ministra do Trabalho para discutir o tecto para a segurança social, impondo a votação da tributação das mais-valias bolsistas. Ao mesmo tempo, fizeram caminho as propostas do Bloco de Esquerda para a fiscalização dos actos do governo em inquérito acerca da compra da TVI e no combate à corrupção no caso das contrapartidas dos submarinos e outras compras militares.

O segundo elemento dessa resposta é a acção social, que será decisiva. A acção social exige mobilização empresa a empresa contra a privatização e os despedimentos, e do conjunto da sociedade contra os cortes sociais e contra a desagregação dos serviços públicos. O Bloco de Esquerda organizou reuniões públicas no Entroncamento e no Barreiro contra a privatização da ferrovia, de trabalhadores dos CTT sobre as ameaças contra a empresa, nos Estaleiros de Viana do Castelo contra a privatização. Divulgou as suas posições através de meios de comunicação de massa, na internet e com um jornal gratuito. Publicou comunicados e autocolantes sobre as empresas em risco. Essa grande actividade militante é fundamental para fazer crescer um movimento contra o PEC.

As manifestações de 25 de Abril e do 1º de Maio serão momentos importantes no processo de acumulação de forças e de resposta generalizada do movimento popular, e as grandes manifestações sindicais de 2009 demonstraram que a luta social pode ocupar a rua com o seu protesto em jornadas nacionais que demonstrem a força da alternativa socialista.

Finalmente, para responder a esta ofensiva que tem o PEC como centro, o Bloco de Esquerda reafirma a orientação da sua Convenção Nacional. É com a convergência de quem enfrenta a privatizações, defende os serviços públicos e uma economia para o emprego, que se pode derrotar o governo e a sua aliança com as direitas. Desistir dessa convergência ampla, ou da mobilização que apoia, significaria aceitar as medidas do PEC.

A derrota do PEC é possível. Com mobilização e com unidade. E com a clareza de uma alternativa que o Bloco de Esquerda apresenta.

4. A acção do Bloco de Esquerda nas eleições presidenciais é uma parte essencial da sua luta para derrotar o PEC e as políticas liberais

Na sua última reunião, a Mesa Nacional aprovou uma resolução que determinou o apoio à candidatura de Manuel Alegre, com 2 votos contrários e 8 abstenções. Como sempre aconteceu no Bloco, a decisão da intervenção presidencial é tomada pela Mesa seguindo a orientação da Convenção, que determinou o apoio a um candidato de convergência à esquerda. Nessa reunião não foi apresentada qualquer proposta de apoiar outro candidato ou de convocar uma Convenção Extraordinária. Neste caso, tratou-se mesmo de uma das votações mais expressivas da Mesa Nacional sobre a escolha para as eleições presidenciais.

A Mesa cumpre essa decisão da VIª Convenção, que define o seu mandato.

4.1. As decisões da VIª Convenção determinam a política do Bloco de Esquerda: juntar forças para vencer as políticas liberais e o desastre económico.
A orientação aprovada pelo Bloco de Esquerda na sua Convenção inclui três escolhas fundamentais:

A. O centro táctico da nossa acção é a defesa dos serviços públicos e é nesse terreno que se podem vencer as políticas liberais.

B. Para enfrentar as políticas liberais é necessário prosseguir a convergência de forças que à esquerda lutam contra essas políticas, convergência que tem constituído a maior mudança na esquerda nas últimas décadas.

C. Nas presidenciais e perante a candidatura de Cavaco Silva, o Bloco de Esquerda favorece a expressão dessa convergência à esquerda e só na sua falta se admitiria uma candidatura Bloco.

A Convenção foi portanto explícita ao afirmar que as convergências abertas à esquerda definem as condições para isolar e vencer as políticas do Governo. Essa orientação triunfou nas eleições, ao retirar a maioria absoluta a Sócrates.

A. A Convenção discutiu e aprovou por grande maioria uma orientação clara: o nosso centro de acção para vencer as políticas liberais do governo Sócrates é a convergência à esquerda na defesa de serviços públicos de qualidade. Assim,

^{“TESE 6. O CENTRO DA ACÇÃO DO BLOCO É A LUTA POR SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE}

^{6.2. O Bloco de Esquerda tem um centro da intervenção bem definido: é o desenvolvimento dos serviços públicos de que depende a democracia, na saúde, na educação, no acesso à água, à energia, às comunicações, à habitação, na protecção contra a extorsão financeira. É a qualidade dos serviços públicos que define o progresso da vida das pessoas e a igualdade a que têm direito. O Bloco convida todos os homens e mulheres de esquerda a uma convergência contra as políticas liberais e para o desenvolvimento da responsabilidade pública pelos bens essenciais da democracia.”}

O que assim a VIª Convenção decidiu, pelo voto democrático dos aderentes do Bloco, foi transformar esta luta pelos serviços públicos na linha de ruptura social com as políticas liberais.

B. Ao longo dos últimos anos, o Bloco concretizou essa política de convergência e estabeleceu pontes de aproximação e acção conjunta com outros sectores e personalidades à esquerda. Mais uma vez, foi essa a decisão do Bloco na sua última Convenção. Assim, o nome de Manuel Alegre é explicitamente referido pela Convenção como o protagonista dessas iniciativas históricas de convergência:

^{“TESE 16. AS TRANSFORMAÇÕES EM CURSO NA ESQUERDA POLÍTICA}

^{16.1. O crescimento do Bloco de Esquerda é parte da recomposição em curso na esquerda política. A experiência das reformas liberais, impostas pela maioria absoluta do PS, bem como das dificuldades da vida dos trabalhadores, criou uma profunda vaga de descontentamento entre muitos homens e mulheres de esquerda, incluindo do PS. Em algumas decisões fundamentais, como as leis laborais ou da segurança interna, ou a defesa do SNS e de outros direitos sociais, alguns deputados do PS manifestaram a sua oposição frontal. Manuel Alegre protagonizou iniciativas de diálogo aberto à esquerda. Esta situação é nova. A quebra do tabu da incomunicabilidade entre diversas esquerdas é um sinal de grande importância. A busca de novos consensos para políticas concretas na defesa das responsabilidades públicas responde à derrocada do pensamento único neoliberal.}

^{O Bloco rejeita terminantemente a acusação de que estes diálogos sirvam os interesses da política liberal. Pelo contrário, os diálogos com quem no PS combate a política liberal aumentam a responsabilidade pela apresentação de alternativas, enfraquecem a ofensiva do governo contra os direitos sociais e criam novas respostas.}

^{O Bloco de Esquerda contribuirá para desenvolver estes diálogos, abertos a pessoas de todas as opiniões à esquerda, incluindo as que não têm partido e são parte de movimentos sociais.”}

A Convenção respondeu ainda aos que acusavam este processo de convergência de abrir as portas aos interesses do Governo, acusação que agora é repetida. A vida demonstrou precisamente o contrário e que este diálogo e a acção comum são a alavanca necessária para fazer recuar a ofensiva patronal e governamental, retirando base à maioria absoluta e promovendo o apoio social a alternativas concretas de democracia económica. E concluiu que o Bloco prosseguiria e reforçaria esta política de convergência:

“16.2. Estas convergências pontuais e diálogos sobre novas gerações de políticas públicas são parte de uma mudança na esquerda. Indicam que tudo pode ser diferente, com a democracia activa em que a maioria dos trabalhadores tome a palavra. O Bloco é uma força empenhada nessas mudanças e assim continuará, com a consciência de que são necessárias transformações na disposição de forças, que dependem de novas fundações. A criação do Bloco foi o primeiro desses movimentos fundadores.

O Bloco de Esquerda empenha-se por isso nas propostas e plataformas que tragam nova reflexão e capacidade de acção na esquerda. A recomposição da esquerda, para a tornar mais forte e alternativa, impõe-se como necessidade nos próximos anos.”

Esta orientação foi reafirmada na intervenção de encerramento da Convenção:

^{“O Bloco junta-se, tem-se juntado, e com quanta força, a quem connosco quer determinar o futuro. É assim que tem que ser. E cada passo que damos, no Teatro da Trindade, na Aula Magna, em grandes debates sobre a prioridade, que é a nossa prioridade, que é defender os serviços públicos contra a liberalização e contra esta ganância do capital, com tudo isso já começamos a mudar a esquerda. E a esquerda está a mudar, e vai mudar muito mais, porque o nosso critério é o critério da luta. Ninguém está por acaso nessa convergência e ninguém está enganado nessa convergência.”}

Foi esta orientação que reforçou o Bloco como o partido que luta pela convergência à esquerda e pela alternativa contra as políticas liberais. Assim, o Bloco deu o maior contributo para a perda da maioria absoluta de Sócrates e foi factor determinante na evolução política nacional.

C. Finalmente, a Convenção decidiu que o Bloco se empenharia numa candidatura presidencial de convergência à esquerda, concretizando esta orientação, e que só na sua impossibilidade é que apresentaria uma candidatura própria:

^{“O Bloco de Esquerda defenderá a necessidade de uma candidatura presidencial da convergência mais ampla possível para a luta política da esquerda, sem prejuízo da possibilidade de apoiar uma candidatura da sua área política no caso em que essa alternativa não se concretize”.}

Esta foi a escolha da Convenção. A intervenção de encerramento explicitou porque razão, tendo sido discutidas hipóteses de nomes na Convenção, esta não propunha um nome: porque uma candidatura de convergência nas presidenciais depende da iniciativa da pessoa e não dos partidos. Por isso, a Convenção deixou o mandato à Mesa para tomar a decisão sobre o nome que cumprisse essa condição de convergência. Mas explicitou os três critérios fundamentais para definir o espaço dessa candidatura de convergência à esquerda: opor-se às privatizações e ao Código do Trabalho, e apresentar propostas socialistas contra a desigualdade.
Assim:

^{“Finalmente, sobre as eleições presidenciais. Foi um tema muito discutido nesta Convenção, o que é natural: o mandato desta Convenção terminará depois das eleições presidenciais. Portanto não poderia ser de outra forma que não fosse a Convenção a estabelecer os critérios, e eles ficaram claros.}

^{Nós não discutimos nenhum nome nesta Convenção. Houve certamente muitas opiniões que se expressaram sobre hipóteses possíveis de nomes, e é natural que assim seja. A posição que foi aprovada por esta Convenção não discute nomes, e agradecemos a todos os interpretadores e adivinhadores o que disseram sobre o futuro da eleição presidencial. Mas não estamos a escolher, a empurrar ou a decidir em nome de pessoas que no tempo próprio decidirão por si, porque é assim a eleição presidencial.}

^{Nós não discutimos previsões, nós discutirmos determinações. Nós discutimos o caminho da política, o caminho a percorrer. Não nos falem por isso de barreiras, não nos falem de dificuldades – há barreiras e há dificuldades, e nós falamos de como destruímos as dificuldades e com que determinação percorremos um caminho.}

^{Nós não fazemos cenários, nós queremos escolher os cenários. Não somos espectadores, nós fazemos a luta e é essa luta que toma decisões. É assim que é, caminhar com política, saber para onde vamos e dizer a todos e a todas com clareza: aqui está o que queremos.}

^{As eleições presidenciais convocam uma visão do país. E se este país vive, e se nisso temos razão, uma crise do regime social e económico tão grave – vejam a crise da justiça, a incapacidade de combater o crime económico – então é precisa uma visão do país e uma resposta de força que responda a esta crise.}

^{E essa crise do regime social vê-se em todo o lado: nas privatizações, no Código do Trabalho, na necessidade de políticas socialistas contra a desigualdade. São esses os critérios que fazem o nosso caminho.}

^{Nós não temos medo de nada: nós escolhemos, com o critério da luta, de quem nos aproximamos, porque sabemos que só haverá uma vaga de esperança, e como é precisa a esperança, com políticas fortes. Só com rupturas determinadas com as políticas do bloco central se juntará uma energia contagiante – e nós precisamos desse contágio, dessa contaminação, dessa fraternidade, dessa junção. É assim que se propõe uma liderança para a luta política no país. E aí estará o Bloco de Esquerda, contribuindo para a revolução na política, para a mudança nas esquerdas, para a responsabilização na sociedade. Este é o nosso lugar.”}

A Convenção não deixa por isso qualquer dúvida sobre o seu mandato dado à Mesa Nacional: à direcção do Bloco compete ajudar a criar condições para esse processo de convergência numa candidatura que reforce a luta política da esquerda. Essa candidatura deve ser suprapartidária, independente de partidos políticos, e responder por um programa de defesa dos serviços públicos contra as privatizações e de justiça económica contra as soluções liberais.

A Mesa Nacional está mandatada para aplicar e aplicará esta orientação porque é a decisão democrática da Convenção.

Nesse sentido, a Mesa Nacional entende que a proposta de uma Convenção Extraordinária não tem fundamento.

3.2. A candidatura de Manuel Alegre representa esse processo de convergência

A intervenção de Manuel Alegre favoreceu ao longo dos últimos anos esse processo de convergência, dadas as atitudes concretas sobre as questões essenciais que marcaram a última fase do governo de maioria absoluta: defesa do SNS, dos professores, recusa do Código do Trabalho, defesa de direitos sociais, combate às privatizações, ou ainda promoção de novos diálogos à esquerda. A sua candidatura responde claramente aos critérios apontados pela Convenção para um processo de convergência nas eleições presidenciais. A intervenção do candidato reforça essa escolha, como ficou evidente na sua resposta ao PEC:

^{“Não é moralmente aceitável que enquanto se impõe o congelamento de salários na Função Pública haja gestores de empresas com capitais públicos que se atribuem milhões de euros de prémios e benefícios. É um escândalo para a saúde da República.”}

^{“O esforço de contenção que é pedido no PEC é desigualmente distribuído. As medidas positivas, como por exemplo a taxação das mais-valias e a criação de um novo escalão do IRS, deviam ter sido acompanhadas com sacrifícios pedidos ao sector financeiro (que é o grande beneficiário do sector público) e aos grupos sociais mais privilegiados num dos países da Europa com maiores desigualdades.”}

^{“Ao prever a privatização de serviços públicos essenciais como a Rede Eléctrica Nacional (REN) e os CTT, ainda por cima rentáveis, não se está a pretender uma melhoria da sua gestão e uma resposta ao interesse público, mas apenas a querer obter rapidamente uma receita extraordinária. Estas privatizações, a concretizarem-se, comprometem talvez irremediavelmente o chamado Estado estratega, ou seja, a função estratégica do Estado.”}

^{“Também me parece que um país como o nosso não pode prescindir de uma Transportadora Aérea nacional que garanta a ligação com o Brasil, os EUA e os países lusófonos de África. A perda do controle público sobre a definição das linhas da TAP pode pôr em causa aspectos essenciais da política externa portuguesa.”}

^{“Fiscalidade redistributiva, diálogo com os sindicatos, elevação do nível dos salários, principalmente dos mais baixos, intervenção do Estado em sectores chave da economia. (.) Como candidato à Presidência da República tenho que defender o espírito e a letra da Constituição, nomeadamente os direitos sociais como direitos inseparáveis dos direitos políticos. Nenhum constrangimento vindo de fora pode pôr em causa serviços públicos essenciais ao povo português como a Segurança Social, a Escola Pública e o Serviço Nacional de Saúde.”}

^{“A minha obrigação é dizer o que penso e o que considero fundamental para o futuro do país. Não vou mudar de convicções nem alterar o discurso consoante as conveniências. Não vou renegar os meus valores para condicionar os apoios à minha candidatura. Quem quiser apoiar-me terá que me apoiar tal como sou: republicano, democrata, socialista. E acima de tudo um homem livre, que se guia pela sua consciência e para quem Portugal é uma História, uma língua, uma cultura, uma identidade.”}

Esta candidatura tem a sua expressão programática própria, que é distinta da do Bloco de Esquerda. Essa candidatura é ainda autónoma de qualquer partido porque se expressa independentemente e sem submissão a qualquer agenda partidária, e não depende de qualquer apoio de pessoas ou de partidos. O Bloco sublinha essa independência e carácter supra-partidário, porque essa é uma condição essencial para tornar possível a convergência que é construída em torno de grandes opções na resposta à fractura social e ao desastre provocado pelas políticas liberais.

A candidatura de Manuel Alegre tem ainda uma responsabilidade essencial: é a única que pode enfrentar a recandidatura de Cavaco Silva que unifica a direita e tem o beneplácito de importantes sectores do PS, e que pode por isso disputar-lhe a vitória. O objectivo do Bloco de Esquerda é contribuir para essa vitória à esquerda.

3.3. Nenhuma outra candidatura representa este processo de convergência necessária e mobilizadora

Outras candidaturas foram e podem vir a ser apresentadas.

A candidatura do Dr. Fernando Nobre não apresenta um programa político claro de mobilização e de resposta à crise social e política, antes propõe aproximações entre campos políticos distintos e incompatíveis, de esquerda e de direita. A candidatura que o PCP formalizará, como fora decidido pelo seu Congresso de Dezembro de 2009, resulta da afirmação própria do partido e da demarcação em relação a Manuel Alegre que, segundo o comunicado do CC do PCP, “foi membro do PS com elevadas responsabilidades até há poucos meses, com um comprometimento com a política de direita, [e] foi, nos últimos anos, promotor de iniciativas marcadas pela discriminação e exclusão contrárias à necessária convergência das forças democráticas, visando a construção de uma alternativa de esquerda”.

Nenhuma destas candidaturas constitui a resposta necessária tanto à ofensiva liberal quanto à recandidatura de Cavaco Silva, e nenhuma delas tem a capacidade de criar a convergência indispensável para esse combate, resultando antes da afirmação de projectos particulares das forças políticas que as organizam.

Ao definir a participação do Bloco de Esquerda nesse processo de convergência pela defesa dos serviços públicos e contra as políticas liberais, a Mesa Nacional aplica as deliberações de todos os aderentes do Bloco na sua Convenção e continua o combate de sempre do nosso movimento.

O Bloco não esperou para ver, nem esperou pelas decisões dos nossos adversários, antes tomou a iniciativa de apresentar a sua posição com toda a clareza no momento escolhido, abrindo assim o caminho para a política de luta social onde ela é mais dura e mais decisiva nos dias de hoje – contra as políticas privatizadoras, de ataque aos salários e pensões, de destruição do SNS ou da escola pública, de fragmentação da segurança social e de promoção do desemprego e da precariedade.

O Bloco não desiste de vencer as políticas liberais.

A Esquerda Nova-Corrente de Opinião no Bloco de Esquerda considera que as recentes revelações surgidas na imprensa sobre um alegado envolvimento de José Sócrates em actos de pressão sobre a imprensa e os jornalistas são extremamente graves e exigem uma resposta como a que já foi dada pelo Bloco de Esquerda, que pediu, na Assembleia da Republica, a constituição de uma Comissão de Inquérito que averigue, de uma ponta à outra, o que realmente se passa.

A Esquerda Nova considera que as liberdades democráticas e a democracia são inquestionáveis e bater-se-á contra qualquer atentado à sua existência. Queremos é o aprofundamento dessas liberdades e a qualificação da democracia. Consideramos que isso é parte da nossa luta pelo socialismo!

A Esquerda Nova está contra as pressões políticas às liberdades de imprensa e de opinião. Isso favorece um clima de medo na sociedade portuguesa. Mas para esse clima de medo contribui também a pressão do poder económico… afinal a actual imprensa é detida pelos grandes grupos económicos!

Nas empresas, nomeadamente as grandes empresas privadas, o medo também existe e um dos exercícios de poder pelos grandes grupos económicos é deixar as leis da República à porta das empresas, fazendo valer no seu seio as leis que cada Administração entende impor!

O medo deve ser denunciado. Sem rodeios! Com coragem e com frontalidade! O medo que é fomentado pelo esforço de controleirismo do poder político, mas também pelo autoritarismo fora-de-lei do poder económico e financeiro.

Entretanto, a Esquerda Nova não pode deixar de manifestar a sua oposição a uma manifestação que está convocada, “da esquerda à direita”, como é referido,”pela liberdade de imprensa”, para quinta-feira, junto à Assembleia da República.

Sobre o Orçamento e as presidenciais

I. Só a luta contra o desemprego conduz a um Orçamento contra crise

Com o acordo com a direita para o Orçamento de 2010, o Governo Sócrates confirmou a sua estratégia económica irresponsável. Essa estratégia agrava a crise social por três razões:

1. A decisão de fazer um Orçamento entre o PS e a direita é uma violação do contrato eleitoral. O Governo Sócrates tinha-se comprometido a usar o investimento público para combater a recessão e reduziu-o, agravando a recessão. Tinha prometido uma política social contra o desemprego, mas reduziu a despesa com cada desempregado e deixa cerca de 300 mil sem subsídio.
2. Esta política orçamental protege a especulação. O governo decidiu retirar a sua promessa eleitoral de aplicar um imposto sobre as mais-valias bolsistas, seguindo a regra europeia. Ora, as dez pessoas cujos patrimónios imobiliários se valorizaram em 5 mil milhões de euros, em 2009, teriam que pagar mil milhões de imposto se tivessem comprado e vendido as acções nesse ano e se houvesse um imposto mínimo, e não pagarão nada se se mantiver a situação actual. O rigor fiscal financiaria dois anos de acesso ao subsídio de desemprego para todos os que dele precisam para viver. O governo preferiu beneficiar dez especuladores.
   
3. Este acordo promove o desemprego e a precariedade. Foi por isso que a aliança entre o PS e a direita se recusou, contra a promessas eleitorais, a aumentar o acesso ao subsídio de desemprego, como o Bloco de Esquerda propôs ontem no parlamento, e se recusou também, no dia anterior, a corrigir a lei que conduz às das 60 horas de trabalho sem pagamento de horas extraordinárias.
   

O Bloco de Esquerda apresentará, no debate do OE 2010, as propostas que decorrem do seu programa eleitoral e que se concentram na criação de emprego e protecção das desempregadas e desempregados.

II. Uma candidatura presidencial de convergência para a luta política de esquerda

A Mesa Nacional tem um mandato aprovado pela Convenção Nacional do Bloco de Esquerda no sentido de defender “a necessidade de uma candidatura presidencial da convergência mais ampla possível para a luta política da esquerda, sem prejuízo de apoiar uma candidatura da sua área política no caso em que essa alternativa não se concretize”.

Em particular ao longo dos últimos anos, essa convergência existiu entre Manuel Alegre e outros deputados socialistas, o BE e outras forças de esquerda, na oposição ao Código do Trabalho, o ataque ao SNS e outros serviços públicos, na defesa dos professores e na recusa das privatizações. Tratou-se de todas as grandes questões que convocaram um projecto de democracia contra as soluções liberais que conduzem a crise social.

Essa convergência expressou-se em plataformas de debate e posição comuns, e reforçou a luta política da esquerda. A luta da esquerda é a resposta à crise social e económica que se vive. Uma candidatura presidencial de convergência deve estender essa luta no contexto da sua responsabilidade própria, que é a de uma candidatura suprapartidária, que não age como um governo, mas antes se situa na mobilização pela democracia económica e social contra a desigualdade e injustiça. Acresce ainda que essa mobilização é decisiva dado que esta eleição presidencial se decide à primeira volta com a recandidatura de Cavaco Silva.

Tendo Manuel Alegre apresentado a sua disponibilidade, o Bloco de Esquerda manifesta o seu apoio a essa intenção de candidatura.

III. Contra o reforço das tropas portuguesas no Afeganistão

O Bloco de Esquerda recusa a presença militar portuguesa no Afeganistão e, em consequência, o reforço decidido pelo governo. A fraude eleitoral, as dificuldades do governo Karzai entre corrupção e protecção do narcotráfico e o agravamento da crise militar comprovam o erro e fracasso da estratégia da Nato na ocupação do país.

1. Juventude: abrir um ciclo de conquista
2. Direitos sociais: agenda para a agitação
3. Carta dos direitos dos utentes do SNS: corrente de iniciativas
4. Ambiente: jornadas locais para intervenção

1.
Há três anos, a direcção do Bloco decidiu criar o portal Esquerda.net e desenvolver a partir dele um conjunto de instrumentos de comunicação política nacional e local que mudou o partido. Nessa altura, a Mesa Nacional debateu a fundo o significado do que haveria de ser a chamada “blocosfera”, o seu papel na agilidade e na qualidade da nossa resposta política aos diferentes níveis, a sua função difusora, formadora e unificadora. Esta direcção fez então escolhas decisivas para a aquisição de nova experiência, deslocou recursos financeiros significativos e quadros políticos preparados, estabeleceu objectivos e, através da Comissão Política, passou a acompanhar quotidianamente um trabalho que envolve cada vez mais camaradas e chega cada vez mais longe na sociedade.

Centralidade à juventude. A centralidade política e organizativa que passou a ter a comunicação, deve ter agora o trabalho de juventude. O Bloco de Esquerda tem tido uma presença juvenil e estudantil organizada (em número de aderentes e em contactos periféricos) sem correspondência com a simpatia social e a expressão eleitoral. A renovação etária das estruturas de coordenação (distritais, sectoriais) é ainda medíocre na maior parte dos casos. O Bloco precisa de muito mais jovens aderentes, protagonistas em movimentos sociais, activistas estudantis, dirigentes locais jovens. Sem eles e elas, o Bloco enfrentará dificuldades maiores na continuidade geracional de uma cultura anticapitalista e na qualidade dos seus quadros.

Presença e afirmação. Este ano será o primeiro desta mudança. 2010 será marcado por um calendário intenso de iniciativas descentralizadas no território – no país e dentro de cada distrito (ver ponto 3.3 do texto apresentado pela CP). Esse calendário será construído pela Comissão Política com as coordenadoras distritais e mobilizará as nossas capacidades políticas, organizativas e logísticas num movimento de presença pública dirigida à juventude. Essa presença contará com muitas modalidades de animação e debate político, adequáveis a cada realidade local. O seu sentido geral é o da afirmação pública visível, a apresentação de uma força socialista representativa na sociedade, que se quer abrir e organizar a crítica da precariedade generalizada na condição juvenil e da civilização capitalista.

Alargamento e abertura. Organizações mais amplas e mais jovens criam uma nova exigência às estruturas de coordenação distritais, regionais e locais e, em particular, aos seus quadros mais experientes: desde já, a criação de espaços ágeis de iniciativa política, à medida de novos camaradas dispostos à actividade quotidiana; sempre, o esforço de identificação de novos quadros emergentes, capazes de assumir responsabilidades e quebrar rotinas instaladas.
 
A Mesa Nacional decide:
- lançar um movimento prolongado de acção política na juventude, enquadrado pela campanha de adesões que decorrerá em 2010;
- mandatar a Comissão Política para um ciclo de reuniões com todas as estruturas de coordenação regional e distrital dedicadas à discussão, preparação e calendarização das primeiras iniciativas públicas;
- lançar uma linha nacional de propaganda virada para estes objectivos.

2.
O desemprego atinge um dos valores mais elevados de sempre. O número de desempregados divulgado pelo INE durante o 3º trimestre de 2009 subiu para 548 mil, 9,8% da população activa do país, um agravamento de 2,1% no período homólogo de 2008. Mas as pessoas excluídas do trabalho são ainda mais do que as estatísticas dizem. É também por isso que dezenas e dezenas de milhares de trabalhadores passaram a emigrar, apesar da crise globalizada. O custo económico do desemprego será de 21 mil milhões de euros em 2009, muito mais que o custo de todas as obras públicas que estão a ser discutidas até 2020. Mas ainda mais do que esse custo é o custo social. À exclusão do emprego não pode somar-se a exclusão do apoio social no desemprego. Quem não recebe qualquer subsídio de desemprego são pelo menos 41% dos inscritos e são cada vez mais. O conservadorismo introduziu a chamada procura activa de emprego para mascarar a realidade e manipular as estatísticas – mas é difícil encontrar aquilo que existe cada vez menos e é extinto pela gestão liberal da crise.

O governo procura iludir as vítimas da crise. A excepção aberta por Sócrates para 2010 estabelece um período mínimo de descontos que baixa três meses em relação à lei. Para aceder ao subsídio da Segurança Social (65% do salário), são agora necessários 365 dias de descontos nos últimos 24 meses anteriores à data do desemprego. Ora, são muitos milhares os trabalhadores, sobretudo precários, que continuarão a não conseguir completar o tempo descontos exigido pelo governo.

O Bloco já realizou uma marcha nacional pelo emprego, outras marchas e iniciativas de rua contra a precariedade, apresentou projectos-lei e alternativas de resposta à emergência da crise e do desemprego. O Bloco volta agora à rua em nome dessas políticas. 

A Mesa Nacional decide
- desenvolver a recolha de apoios à petição pelo alargamento da protecção no desemprego aos trabalhadores que apenas tenham seis meses de descontos;
- apoiar, a partir da entrega da petição anterior, uma iniciativa legislativa popular pelo reconhecimento do direito à reforma completa, sem penalizações, para os trabalhadores com 40 anos de descontos cumpridos. Estes dois eixos sucessivos serão o centro da intervenção de rua e as principais campanhas de massas do Bloco de Esquerda em 2010.

3.
Há um ano, o Bloco fazia aprovar no parlamento a Carta dos Direitos dos Utentes um documento essencial em questões de acesso e tempo de espera no SNS. Um ano depois, é tempo de verificar localmente e exigir a sua aplicação em todas as unidades de Saúde.

Sob o consulado de Correia de Campos na Saúde, as manifestações tomaram a rua contra o encerramento de serviços. Hoje, existe uma tentativa do governo de “diminuir tensões” que o desgastem e isso ocorre no sector da saúde. Mas há aspectos importantes que deixam à vista a política social do governo e a qualidade dos serviços públicos - os tempos máximos de resposta às consultas, exames ou cirurgias são um exemplo forte. O sub-financiamento, a redução de custos sem critério e a entrega aos privados da gestão hospitalar, tem degradado a resposta do sistema público, desprestigiando-o e levando muitos a apoiar as privatizações.

Largos sectores sociais, que não apenas profissionais, estão sensíveis às questões da Saúde e por vezes pertencem mesmo a movimentos locais. Com a lei recentemente regulamentada, as Associações dos Utentes da Saúde ganharam um papel reforçado. Por outro lado, as autarquias têm representantes nos Conselhos Consultivos dos Hospitais, nos Conselhos das Comunidades dos Centros de Saúde e têm (ou deviam ter) Conselhos Municipais de Saúde - o que facilita a intervenção das e dos autarcas do Bloco.

A Carta dos Direitos, se aplicada, é um importante instrumento para melhorar o funcionamento dos hospitais e centros de saúde e para permitir tempos aceitáveis de atendimento. No entanto, há muitos hospitais e centros de saúde que não estão a cumprir a lei: não definiram os respectivos tempos de resposta, nem tão pouco os divulgaram aos utentes. Estando a concluir-se o primeiro ano de vigência da Carta de Direitos é o momento de verificar junto de cada centro de saúde ou hospital se a Carta está ou não a ser aplicada: estão definidos e a ser cumpridos os tempos máximos de resposta? Esses tempos estão afixados e os utentes são informados pelos serviços?

Caso a Carta não esteja a ser cumprida, pode e deve ser apresentada e divulgada queixa no livro de reclamações e na Entidade Reguladora da Saúde, sem prejuízo de outros protestos. Localmente, junto de cada centro de saúde ou hospital, os cidadãos podem organizar-se para verificar se a Carta está a ser aplicada e, caso contrário, protestar e reclamar a sua aplicação.

A Mesa Nacional decide:   
- lançar iniciativas locais pela aplicação da Carta dos Direitos de Saúde, com centro nas coordenadoras distritais e concelhias. Este trabalho deve gerar grupos de iniciativa que se abram aos sectores sociais e profissionais relacionados com esta temática. Esses grupos, com os nossos eleitos locais, deverão contactar administrações hospitalares e de centros de saúde, sindicatos de profissionais de Saúde, e todas as entidades pertinentes para a recolha de informação sobre aplicação da Carta, organizando também formas de comunicação e denúncia de atrasos e insuficiências.

4.
Ao longo do ano de 2010, a intervenção local do Bloco de Esquerda terá de abrir-se e diversificar-se, ganhar visibilidade de rua e não apenas nos órgãos autárquicos. Desde a sua V Convenção que o Bloco desenvolve a sua elaboração política eco-socialista, a preparação dos seus quadros, a comunicação nesta área, espaços permanentes e eventos abertos onde as questões ambientais são estudadas e divulgadas.

Ao longo deste ano, a nossa agenda ambiental deve chegar ao nível local, à identificação de problemas e ao trabalho de resposta com políticas municipais e regionais possíveis, que sejam identificadoras da intervenção das nossas organizações locais e dos nossos eleitos autárquicos.

A Mesa Nacional decide:
- mandatar a Comissão Política para o acompanhamento das organizações distritais e concelhias na dinamização de Jornadas locais de ambiente. Nesta dinâmica será privilegiada a escala concelhia e local e apoiada a constituição de espaços concelhios permanentes de intervenção ambiental.

A Esquerda Nova – Corrente de Opinião no Bloco de Esquerda é uma tendência constituída no respeito por todas as alíneas dos Estatutos do Bloco.

A Esquerda Nova – Corrente de Opinião no Bloco de Esquerda tem por objectivo único o fortalecimento do Bloco de Esquerda como partido-movimento de uma esquerda socialista e popular activa nas lutas sociais e decisiva na construção de uma alternativa política que resulte da maioria social de esquerda.

A Esquerda Nova – Corrente de Opinião no Bloco de Esquerda entende que o debate político interno é um caminho decisivo para que o Bloco corresponda na prática do dia-a-dia àquilo que os Estatutos já consagram: a realidade de um partido-movimento que pratica a pluralidade das opiniões não só individuais, mas também as resultantes de iniciativa colectiva de tendências e correntes reconhecidas e com acção transparente. Este é um caminho diferenciador no espectro politico-partidário português capaz de trazer ao debate político muita gente que já não se revê no modelo tradicional dos partidos existentes!

A Esquerda Nova – Corrente de Opinião no Bloco de Esquerda é constituída por aderentes do Bloco de Esquerda que se assumem como militantes, como activistas nas lutas todas do movimento social, como cidadãos comprometidos com uma cidadania socialista para um Poder Local e Autárquico onde a democracia participativa seja uma realidade. Neste ser bloquista assumimos sempre todo o património do BE, nos bons e nos maus momentos, em todas as vitórias mas também em todas as derrotas.

Neste sentido, consideramos que a Assembleia Distrital do Porto de 6 de Novembro de 2009 representou um momento que em nada tem a ver com aquilo que deve ser a vida interna de um partido-movimento como o Bloco de Esquerda.

O modo como alguns camaradas dirigentes nacionais e distritais se insurgiram contra as opiniões (são mesmo só opiniões!), chegando ao nível baixo do insulto e da calúnia, deixa-nos preocupados, mas determinados em prosseguir com o nosso contributo militante para que a democracia interna, estatutariamente consagrada, seja uma realidade motora para um Bloco de Esquerda cada vez mais referência activa para uma alternativa socialista de poder.

Na nossa opinião, a expressão de um ponto de vista deveria sempre ser discutido como isso mesmo: a contribuição para um debate sereno e conclusivo! Mesmo que esse ponto de vista seja considerado “errado” por uma maioria de camaradas, não deixa de ser um ponto de vista com direito de ser expresso e respeitado.
 
Ora, isto não aconteceu! Alguns camaradas com responsabilidades directivas confundiram expressão de uma legítima discordância, com a expressão de insultos, de calúnias e de muita desonestidade intelectual quando sobrelevam partes de uma análise escrita, esquecendo (deliberadamente ou não) outras partes.
 
A Esquerda Nova vai continuar a querer debater com todas e todos os aderentes os seus pontos de vista. Sempre, como não podia deixar de ser, no respeito pelas posições democraticamente assumidas como maioritárias no Bloco de Esquerda.
Decorre dos Estatutos do Bloco de Esquerda que somos um partido-movimento que não esgota o seu debate na definição desta ou daquela maioria. A qualidade da nossa democracia interna reside no reconhecimento permanente da existência de minoria e/ou minorias. Que podem muito bem ser expressas sob a forma de tendências e/ou sob a forma da opinião individual de aderentes que não se querem enquadrar em tendências.

Porto, 12 de Novembro de 2009

Esquerda Nova – Corrente de Opinião no Bloco de Esquerda

Depois das eleições, a prioridade do Bloco de Esquerda é a resposta social à crise

1. A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda avaliou os resultados do ciclo eleitoral, destacando o  reforço  do movimento com a eleição de 3 representantes no Parlamento Europeu e de 16 no Parlamento nacional, tendo obtido nos dois casos a  sua maior votação de  sempre, na sequência de uma campanha intensa e clarificadora. Da mesma forma,  a Mesa Nacional  concluiu  que  nas eleições autárquicas o resultado eleitoral do Bloco não atingiu os objectivos fixados, com uma derrota em Lisboa e Porto, e não tendo alcançado a eleição de vereadores em concelhos onde a disputa tinha esse objectivo (com a excepção de Almada, Seixal, Olhão, para além da recondução na Moita, Entroncamento e Salvaterra).

A Mesa  saúda  todas e  todos os candidatos e activistas que deram corpo a esta campanha e que demonstraram que o Bloco deve prosseguir no caminho do alargamento da influência popular com mais enraizamento local, do diálogo político com os sectores mobilizados contra a crise social e da apresentação de um programa socialista que configure uma alternativa para a esquerda.

2. As deputadas e deputados do Bloco de Esquerda assumem os seus cargos com um mandato claro, o do programa pelo qual foram votados. Esse programa indica, como foi sublinhado na campanha eleitoral, um dever de coerência que define as primeiras batalhas políticas do movimento:
a) pelo  emprego  e  contra  a  precariedade,  procurando a revogação do Código do Trabalho e o alargamento do subsídio de desemprego,
b) a defesa da educação, alterando o Estatuto da Carreira  Docente  e  suspendendo  o  modelo  de avaliação dos professores,
c) a defesa da segurança social, impondo a reforma  sem penalização para  a  geração  sacrificada pelo início precoce do trabalho e que já tem 40 anos de descontos, e alterando o modelo de financiamento, para a revogação do “factor de sustentabilidade” que reduz as pensões futuras.

3. Os sinais de permanente agravamento da crise social são notáveis: os Centros de Emprego registam mais de 510 mil desempregados (e o INE cerca de 550 mil), e na Qimonda e Delphi, como noutras empresas, fica evidente que os grandes despedimentos colectivos estavam à espera do fim do ciclo eleitoral. Noutros sectores, como nos  fornecedores do sector automóvel ou no vidro, há razões acrescidas para temer mais despedimentos colectivos, facilitados pela generalização do lay off. Entretanto, o aumento da precariedade, dos falsos recibos verdes e do trabalho temporário representam direitos sequestrados e contribuem para mais riscos de desemprego.

O Bloco opõe-se a todas estas ameaças e defenderá o emprego como uma condição da democracia. E, reforçando a responsabilidade colectiva na defesa dos direitos dos trabalhadores mais ameaçados, a Mesa decide que o Bloco inicia uma Campanha Nacional pelo Alargamento do Subsídio de Desemprego.

4. O programa do PS, que é retomado pelo XVIII Governo, foi  combatido  pelo Bloco  durante  a  campanha eleitoral. No Parlamento e na sociedade, o Bloco continuará a dar voz a esse combate.

O agravamento da crise social, com o crescimento previsível do número de desempregadas e desempregados em 2009 e 2010, com a evidência do aumento da fuga ao fisco (com 9 mil milhões de euros transferidos em 9 meses para offshores), com o financiamento público da fraude do BPN, torna evidente que continuará a ser na economia, e portanto no Orçamento para 2010, que se vão disputar os confrontos políticos mais clarificadores. O aumento do salário mínimo, de imediato até aos 500 euros, já está a ser recusado pelas confederações patronais e continua a ser um objectivo  importante para os trabalhadores.

A orientação do Bloco de Esquerda é a apresentação de alternativas mobilizadoras. Nesse sentido, o Bloco votará sempre de acordo com o seu mandato e apresentará as propostas que decorrem do seu programa, como será o caso das prioridades atrás indicadas, dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, do fim dos chips nos automóveis, do fim das taxas moderadoras na saúde ou da anulação da concessão sem concurso do Terminal de Alcântara. Assim, apreciará as propostas de outros grupos parlamentares ou do governo pelo seu mérito concreto e pela resposta que dão a necessidades sociais.

Mas ninguém pode  contar  com  o  Bloco  para  facilitar políticas de ziguezague que garantam ao novo governo uma  estratégia  económica  de  direita,  na  continuidade dos últimos anos. É nas questões sociais e económicas que se decidirá a política do governo, e é aí que o Bloco será a oposição mais consistente.

5. O Bloco de Esquerda continua a exigir a retirada das tropas portuguesas do Afeganistão. Confirmado o agravamento da situação social no Afeganistão, incluindo a repressão legal contra as mulheres, confirmada a fraude eleitoral por  Karzai,  confirmado  pelas Nações Unidas que o Afeganistão, sob a  liderança do governo dos senhores de guerra protegidos pela ocupação militar, produz agora 90% da heroína mundial, a presença militar portuguesa ou de outras forças de ocupação – que a administração norte-americana quer aumentar – deve ser recusada.

6. A Mesa Nacional decide a realização de uma campanha de adesões, que convidará a participar no Bloco quem se associou às suas campanhas eleitorais e quem partilha da exigência e empenho na construção de uma esquerda socialista para o combate popular. Um Bloco mais forte, socialmente mais representativo e organizado, mais actuante na luta política, é necessário para responder aos desafios da construção de uma esquerda de confiança.

Nas eleições legislativas de 27 de Setembro, o Bloco de Esquerda apresenta-se em todo o país como uma alternativa de esquerda, socialista e de confiança. O mesmo acontece nas autárquicas de 11 de Outubro em número muito significativo de concelhos.

Após 35 anos de gestão PS e PSD, somos forçados a constatar que muito está ainda por fazer. Sobretudo num momento tão difícil como este de crise global.

Nestes anos, Portugal conheceu uma evolução significativa, mas também é verdade que andou sempre mais devagar que outros países europeus. Desde o básico – no saneamento, por exemplo, que, apesar dos milhares de milhões de euros da UE, está ainda longe de chegar a todo o território – até ao que é mais evidente – como no urbanismo ou no ambiente, por exemplo – a gestão, ora do PS, ora do PSD, foi pouco mais do que pífia.

O Bloco de Esquerda tem propostas, vontade e capacidade. Os portugueses sabem que os eleitos do Bloco respeitarão os princípios e as propostas eleitorais como que se apresentam.

A Esquerda Nova sabe que o Bloco de Esquerda é uma esquerda de confiança.